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O vereador Eriberto Rafael (PP) participou, nesta quarta-feira (4), da assinatura de três decretos importantes para fomentar o ambiente de negócios e a geração de emprego e renda na cidade. O prefeito João Campos autorizou a ampliação de novos segmentos que têm dispensa de licenças e alvarás, retirou a exigência do reconhecimento de firma e a autenticação de assinatura e de documentos em trâmites na Prefeitura e anunciou a licença ambiental online.
“Parabéns ao prefeito João Campos por essas iniciativas que vão diminuir a burocracia, aquecer nossa economia e gerar mais emprego e renda para nossa gente. Esse é um tema que nosso mandato acompanha de perto, sabendo da importância da retomada econômica”, comentou Eriberto Rafael.
O prefeito João Campos ampliou o número de atividades classificadas como de baixo risco, a chamada Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Com isso, 289 novos segmentos têm, agora, dispensa de licença e alvará, como Serviços de Engenharia, escritórios de Advocacia, atividades de rádio e TV, empresas de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, agências de viagem, empresas de vigilância e segurança, agências bancárias, casas lotéricas, cartórios, atividades profissionais como Arquitetura, Psicanálise, Psicologia, Fonoaudiologia, cabeleireiros, manicures e pedicures.
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