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Atento à pauta de geração de emprego e renda para a população, o vereador do Recife Eriberto Rafael (PP) usou a Tribuna da Câmara nesta terça-feira (17) para registrar importantes ações que a Prefeitura tem feito com o objetivo de facilitar a vida dos pequenos empresários na retomada econômica. Além disso, ele sugeriu, como nova medida, a ampliação do prazo de renovação da licença sanitária de estabelecimentos que manipulam comida, como bares e restaurantes.
“O que eu mais escuto nas conversas diárias que tenho com a população é a necessidade de gerar emprego e renda. E o que eu mais escuto dos empresários, grandes ou pequenos, é a urgência de desburocratizar. Ficamos felizes por saber que nossa cidade está em busca de caminhos que facilitem o empreendedorismo e gere renda e vagas de trabalho para nossa gente”, destacou o vereador.
Eriberto Rafael parabenizou o prefeito João Campos por medidas como a ampliação do número de atividades classificadas como de baixo risco, que permite dispensa de licença e alvarás de funcionamento para mais de 280 segmentos, e a dispensa da exigência do reconhecimento de firma e a autenticação de assinatura e de documentos em órgãos e secretarias vinculadas à Prefeitura. Além disso, ele ressaltou a importância do Portal de Licenciamento Ambiental, que torna 100% online a solicitação para empreendimentos que causam algum tipo de impacto ao meio ambiente, e o lançamento do edital de chamamento de startups para transformar os territórios que compreendem o Parque Tecnológico Porto Digital (bairro do Recife e parte de Santo Amaro e Santo Antônio) em áreas de experimentações tecnológicas e inovadoras.
Sobre a ampliação do prazo de renovação da licença sanitária, o vereador destacou que a proposta é estender de um para dois anos. “Com isso, garantimos a continuidade da fiscalização, que é muito importante, ao mesmo tempo em que reduzimos a burocracia”, acrescentou.
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