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Em meio ao cenário atípico vivenciado em pleno ano eleitoral, o uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no combate ao Coronavírus, tem divido a Câmara dos Deputados. Diante de tantas incertezas no calendário eleitoral de 2020, cabe ao poder executivo a decisão final.
De acordo com o advogado eleitoral e membro da comissão nacional de direito eleitoral da OAB, Emílio Duarte, se for alterada essa rubrica para o uso do Ministério da Saúde a decisão tem que passar pelo Congresso Nacional. “Acredito que com o sistema de deliberação remota é muito mais fácil atingir o quórum e a votação seria também rápida. Direcionar o fundo eleitoral para o combate do coronavírus é uma ideia válida, caso não haja eleição”, comenta.
Com tantas incertezas, a situação atual exige dos três poderes um empenho maior no que se refere à destinação do fundo eleitoral, pois não há o que se falar em pandemia excluindo uma classe social, um grupo de servidores ou alguns grupos privilegiados. “A pandemia é mundial, ninguém está imune aos efeitos dela”, reforça.
Mas, é válido registrar que o orçamento da própria justiça eleitoral para este ano é quatro vezes o valor do fundo eleitoral. Ainda de acordo com Emílio, se não houver o trabalho eleitoral, o custo do dia a dia da administração, por exemplo, diminui, cabendo à própria justiça eleitoral repassar parte desse orçamento ao executivo .
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