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O Tribunal Regional Eleitoral decidiu por 5 votos a 2, rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa de Eudson Catão.
Com a decisão Catão teve o indeferimento do seu registro de candidatura mantido e o diploma cassando. O TRE-PE também determinou que o presidente da Câmara Municipal de Palmeirina assuma imediatamente o comando do Poder Executivo Municipal.
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