As contas da Prefeitura de Goiana do ano de 2012, de responsabilidade do ex-prefeito Henrique Fenelon de Barros, foram reprovadas, por 5 votos a 2, pelos vereadores da Câmara Municipal de Goiana, durante a sessão ordinária realizada na manhã desta terça (10). O relatório da auditoria que culminou com o parecer pela rejeição das contas do gestor municipal apontou uma série de irregularidades como a repetida ausência de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no total de R$ 9.395.350,62 e a ausência de recolhimento de parte das contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), totalizando R$ 4.481.283,56. Esse procedimento fere a Constituição da República e a Lei Federal nº 8.212/91. Segue abaixo a relação de votos e lista de presença: 5 Votos SIM - Arnaldo Compensado (PMDB), Del do Bode (PT), Sargento Torres (PSB), Josemar Leite (PTB) e Xande da Praia (PSD); 2 Votos NÃO - André Rabicó (PR) e Renato Sandré (PSDB); 3 ABSTINÊNCIAS - Marcos Leal (PT do B), Olga Sena (PMDB) e Quinho Fenelon (PSB); 4 AUSÊNCIAS - Bruno Salsa (DEM), Flávio Fuba (PSC), Irmão Jairson (PRP) e Laércio Melo (PT do B); 1 Vereador SEM VOTO (Apenas em casos de desempate) - Presidente Carlinhos Viégas (PSB).
As contas da Prefeitura de Goiana do ano de 2012, de responsabilidade do ex-prefeito Henrique Fenelon de Barros, foram reprovadas, por 5 votos a 2, pelos vereadores da Câmara Municipal de Goiana, durante a sessão ordinária realizada na manhã desta terça (10).
O relatório da auditoria que culminou com o parecer pela rejeição das contas do gestor municipal apontou uma série de irregularidades como a repetida ausência de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no total de R$ 9.395.350,62 e a ausência de recolhimento de parte das contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), totalizando R$ 4.481.283,56. Esse procedimento fere a Constituição da República e a Lei Federal nº 8.212/91.
Segue abaixo a relação de votos e lista de presença:
5 Votos SIM – Arnaldo Compensado (PMDB), Del do Bode (PT), Sargento Torres (PSB), Josemar Leite (PTB) e Xande da Praia (PSD);
2 Votos NÃO – André Rabicó (PR) e Renato Sandré (PSDB);
3 ABSTINÊNCIAS – Marcos Leal (PT do B), Olga Sena (PMDB) e Quinho Fenelon (PSB);
4 AUSÊNCIAS – Bruno Salsa (DEM), Flávio Fuba (PSC), Irmão Jairson (PRP) e Laércio Melo (PT do B);
1 Vereador SEM VOTO (Apenas em casos de desempate) – Presidente Carlinhos Viégas (PSB).
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