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A Tomada de Contas Especial (TCE) foi instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em desfavor de Ernane Soares Borba, como então prefeito de Cortês – PE, da gestão 2005-2008, diante da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais transferidos sob o valor de R$ 13.170,00 no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado (BRALF) durante o exercício de 2007, além da omissão no dever de prestar contas dos recursos federais transferidos sob o valor de R$ 87.795,79 no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE durante o exercício de 2008.
Após o decurso do prazo para prestação de contas, foi expedido ofício e o responsável permaneceu inerte. Com a omissão do ex-gestor, deu-se início à Tomada de Contas Especial, a fim de responsabilizar o Sr. Ernane pelos atos praticados durante sua gestão.
O Exame Técnico concluiu pela ausência de elementos que permitissem reconhecer a boa-fé do Sr. Ernane Soares Borba, sugerindo que suas contas sejam julgadas irregulares, nos termos do art. 202, § 6º, do RI/TCU, com a imputação do débito atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, nos termos do art. 202, §1º, do RI/TCU.
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