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O Deputado Joel da Harpa está preocupado quanto ao fim das faixas salariais A,B,C, D, E dos policiais e bombeiros militares. A extinção das faixas, além de garantir a paridade para o inativo, também atende o ativo, porque equiparia o salário. O projeto de 2017 criou o sistema de progressão para ativo e inativo, dividindo a categoria em faixas salariais e desde então a categoria não teve mais aumento salarial.
“A nossa pauta é que toda a categoria seja colocada na faixa E, que seria o valor maior das faixas e com isso, todos teriam um nível só de faixa salarial, claro que cada um dentro do seu posto, de soldado a coronel. Seria a volta da paridade para os inativos e para o ativo atenderia a demanda, porque o soldado quando entra na academia da Polícia Militar hoje, quando se forma, fica parado na faixa A por dois anos”, explica o parlamentar.
No ano passado, Joel da Harpa apresentou uma emenda para tentar garantir a integralidade, paridade e fim das faixas salariais para os militares, referente ao projeto de lei complementar 1327/2020 de autoria do Executivo, que aumentou o desconto na previdência militar de 9,5% para 10,5%, sem a inclusão dos direitos previstos na lei 13.954/2019, que dispõe do Sistema de Proteção Social dos Militares. “A alíquota da contribuição para o custeio das pensões e da inatividade dos militares do Estado, nos termos do art. 3º-A da Lei Federal nº 3.765, de 1960, é de 9,5% (nove e meio por cento)”, diz o texto
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