Governo Raquel Lyra anuncia como bondade redução de IPVA já prevista em lei da gestão anterior, avalia Sileno

Deputado Sileno Guedes (PSB) – Foto: Wesley D’Almeida

A redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) anunciada pelo Governo Raquel Lyra “não é novidade ou bondade nenhuma”, segundo o líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes. Isso porque a Lei 16.488, de 3 de dezembro de 2018, aprovada ainda no Governo Paulo Câmara, já previa que, a partir de 1º de janeiro de 2024, a alíquota seria rebaixada a 2,5%, patamar similar aos 2,4% definidos em projeto de lei enviado pela atual gestão, nesta semana, para tramitação em regime de urgência na Alepe..

“A grande cereja do bolo seria a redução da alíquota do IPVA, mas essa ‘novidade’ já é prevista em lei, já iria acontecer a partir de janeiro de 2024”, afirmou Sileno, acrescentando que o que de fato é novo no pacote fiscal do governo é o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que terá efeito negativo para todos os cidadãos, sobretudo os mais pobres.

Em Pernambuco, o ICMS, que atualmente é de 18%, passaria para 17% após 31 de dezembro de 2023. Entretanto, se o projeto de lei for aprovado nos termos em que foi proposto pelo Poder Executivo, essa alíquota passará para 20,5%. “Com essa iniciativa, o Governo Raquel Lyra universaliza o [imposto] que pega todo mundo, o ICMS, e, na prática, vai reduzir em apenas 0,1% o que beneficia apenas quem tem carro ou moto, o IPVA. A bondade assim não é uma bondade”, complementou Sileno.