Irregularidades em mais de R$ 4 milhões para a Covid-19 na gestão Hélio dos Terrenos devem ser investigadas pelo TCE e Ministério Público

A Controladoria Geral de Belo Jardim denunciou ao Ministério Público do Estado (MPPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE PE) o resultado da auditoria referente aos quase R$ 9.646.664,33 milhões recebidos pelo município do Governo Federal para o combate ao Coronavírus em 2020, na gestão de Hélio dos Terrenos. Foram enviados ao MPPE mais de 1.900 documentos que comprovam irregularidades nas Secretarias de Saúde, Assistência Social e Cultura, além de recurso enviado pela Câmara de Vereadores para ser gasto com a mesma finalidade.

Somente pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS), Belo Jardim recebeu R$7.842.763,33. A Controladoria auditou R$5.170,566,59, dos quais R$4.404.480,93 apresentam indícios de mau uso do dinheiro ou de irregularidades, como desvio de finalidade. De acordo com Flávio Nunes, controlador de gestão pública, quase R$1,5 milhão “foi utilizado para pagamento de contas em atraso ou ainda de folha salarial de funcionários que não estavam no quadro de combate à Covid-19, conforme prevê a Lei”. Vale salientar ainda que a atual gestão de Gilvandro Estrela recebeu o cofre do FMS zerado.

Uma série de incoerências foi apontada, como R$ 59 mil que deveriam ter sido utilizados para adequação dos ambientes da assistência odontológica no Centro de Especialidade Odontológica (CEO) e em postos de saúde, mas foram executados de forma ilegal e com desvio de finalidade. Também foram realizadas compras sem atesto de recebimento do produto ou prestação do serviço. Produtos que deveriam ser adquiridos para o combate à Covid-19 não passaram por vistoria.

A situação de emergência decretada pela Covid-19 simplificou compras e contratação de serviços, mas também serviu como um caminho para irregularidades em Belo Jardim, tendo em vista que compras foram direcionadas para fornecedores, sem pesquisa de preço. Ainda pelo FMS, foram enviados R$222.350 mil para serem investidos em EPIs na secretaria de Educação. Com esse valor, era necessário comprar álcool a 70%, álcool em gel, face shield e máscara, entretanto, as mercadorias não foram recebidas e as cotações não foram realizadas, resultando em total falta de controle do recebimento e distribuição do material adquirido para combate a Covid-19 nas escolas.

Foram recebidos também R$ 120 mil de doação da Câmara de Vereadores e que contém irregularidades, pois o valor foi adicionado às contas do FMS e utilizado para pagamentos de despesas gerais da secretaria e não exclusivamente para o enfrentamento da Covid-19, como proposto pela Câmara. Ainda pela saúde, houve renúncia de receita, pois Belo Jardim deixou de receber R$ 900 mil porque a secretaria municipal não apresentou nenhum projeto para implantação de quatro equipes de enfrentamento à Covid-19. Além disso, o secretário de saúde da gestão de Hélio dos Terrenos na ocasião, Uriel Campelo, não assinou nenhum empenho como ordenador de despesa.

Pela Secretaria de Assistência Social, entraram recursos que somam R$1.250.490,63. O valor recebido deveria ter sido utilizado para a compra de EPIs para funcionários, compra de alimentos ou ainda abrigar pessoas em condição de vulnerabilidade social. Algumas dessas ações foram executadas, entretanto, a gestão passada resolveu criar um sistema de auxílio municipal para ex-funcionários da prefeitura, da Autarquia Educacional de Belo Jardim, desviando a finalidade do recurso, violando o princípio da isonomia e também da impessoalidade. Tal prática, inclusive, já havia sido proibida pelo Tribunal de Contas. Desse valor, a atual gestão herdou apenas o montante de R$98 mil.

Pela Secretaria de Cultura as irregularidades encontradas na aplicação da Lei Aldir Blanc de emergência cultural foram diversas, principalmente as de cunho moral, como a má distribuição dos recursos na ponta, onde o artista da zona rural deixou de receber, mas conseguiu contemplar servidores públicos. A Secretaria deixou de atender artistas menores para beneficiar, com maior valor, empresa de entretenimento, em detrimento de artistas autônomos que comprovadamente possuem maior necessidade de assistência, como também não houve o cumprimento das exigências dos editais, principalmente com relação aos tributos devidos, que deveriam estar no Portal da Transparência Municipal.

Diante do trabalho de fiscalização e por se tratar de recurso federal, o Ministério Público de Pernambuco deve encaminhar as denúncias para o Tribunal de Contas da União e para a Polícia Federal.