O descumprimento do investimento mínimo de 15% da receita corrente líquida na área de Saúde por parte da gestão do ex-prefeito Carlos Arthur no ano de 2016, levou o Ministério da Saúde a reter, nesta sexta-feira (10/05), mais de R$ 980 mil da Prefeitura dos Barreiros. De acordo com o secretário Municipal de Finanças, Cristiano Ximenes, a retenção foi realizada no repasse do Fundo de Participações dos Municípios. “Lamentavelmente Barreiros ainda sofre com a irresponsabilidade da antiga gestão. Em 2016 o ex-prefeito gastou pouco mais de 7% do orçamento com a área de saúde, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal exige o mínimo de 15%. Por conta disso, o Ministério da Saúde agora busca o ressarcimento do valor não investido na época. Algo bem próximo a R$ 3 milhões”, destacou. A informação foi confirmada por Eric do Nascimento Lamounier, da Coordenação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), em e-mail enviado à Prefeitura. “Ao realizar a transmissão e homologar dados referente ao Exercício Financeiro de 2016 (6º Bimestre) o Município de Barreiros/Pernambuco declarou no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), ter aplicado o percentual de 7,55 % em ASPS, deixando de aplicar o montante de R$ 2.862.667,07 (Dois milhões e oitocentos e sessenta e dois mil e seiscentos e sessenta e sete reais e sete centavos) em Ações e Serviços Públicos em Saúde- ASPS”, informou o técnico do Ministério da Saúde. O secretário também fez questão de ressaltar que a atual gestão está cumprindo com com o percentual de investimentos em Saúde que é exigido pela LRF. “É bom registrar que a gestão do prefeito Elimário Farias cumpriu no anos de 2017 e 2018, na área de saúde, com o percentual exigido por lei. Algo que é confirmado pelo relatório do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) que confirma que foram investidos em saúde 15,53% da receita corrente líquida em 2018 e 15,12% em 2017”, registrou. Segundo Cristiano esta não é a primeira dívida que a gestão atual está tendo que assumir da anterior. “ Quando o prefeito Elimário assumiu, em janeiro de 2017, realizamos uma auditoria e constatamos que a dívida herdada superou os R$ 35 milhões. Só 12 milhões foram referentes à pendências com fornecedores e prestadores de serviços; R$ 3,9 milhões no tocante ao salário de dezembro e parte do 13º salário de 2016 dos servidores, além de quase R$ 14 milhões alusivos à contribuições previdenciárias não repassadas ao INSS e R$ 762 mil referentes a uma pendência do PASEP”, lembrou o secretário de finanças. Confiram abaixo o percentual gasto com na área de saúde no ano de 2016, na gestão do ex-prefeito Carlos Arthur: Confira abaixo o percentual gasto a área de saúde nos anos de 2017 e 2018 na gestão do prefeito Elimário Farias:
Cristiano Ximenes, secretário de Finanças da Prefeitura dos Barreiros
O descumprimento do investimento mínimo de 15% da receita corrente líquida na área de Saúde por parte da gestão do ex-prefeito Carlos Arthur no ano de 2016, levou o Ministério da Saúde a reter, nesta sexta-feira (10/05), mais de R$ 980 mil da Prefeitura dos Barreiros. De acordo com o secretário Municipal de Finanças, Cristiano Ximenes, a retenção foi realizada no repasse do Fundo de Participações dos Municípios.
“Lamentavelmente Barreiros ainda sofre com a irresponsabilidade da antiga gestão. Em 2016 o ex-prefeito gastou pouco mais de 7% do orçamento com a área de saúde, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal exige o mínimo de 15%. Por conta disso, o Ministério da Saúde agora busca o ressarcimento do valor não investido na época. Algo bem próximo a R$ 3 milhões”, destacou.
A informação foi confirmada por Eric do Nascimento Lamounier, da Coordenação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), em e-mail enviado à Prefeitura. “Ao realizar a transmissão e homologar dados referente ao Exercício Financeiro de 2016 (6º Bimestre) o Município de Barreiros/Pernambuco declarou no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), ter aplicado o percentual de 7,55 % em ASPS, deixando de aplicar o montante de R$ 2.862.667,07 (Dois milhões e oitocentos e sessenta e dois mil e seiscentos e sessenta e sete reais e sete centavos) em Ações e Serviços Públicos em Saúde- ASPS”, informou o técnico do Ministério da Saúde.
O secretário também fez questão de ressaltar que a atual gestão está cumprindo com com o percentual de investimentos em Saúde que é exigido pela LRF. “É bom registrar que a gestão do prefeito Elimário Farias cumpriu no anos de 2017 e 2018, na área de saúde, com o percentual exigido por lei. Algo que é confirmado pelo relatório do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) que confirma que foram investidos em saúde 15,53% da receita corrente líquida em 2018 e 15,12% em 2017”,
registrou.
Segundo Cristiano esta não é a primeira dívida que a gestão atual está tendo que assumir da anterior. “ Quando o prefeito Elimário assumiu, em janeiro de 2017, realizamos uma auditoria e constatamos que a dívida herdada superou os R$ 35 milhões. Só 12 milhões foram referentes à pendências com fornecedores e prestadores de serviços; R$ 3,9 milhões no tocante ao salário de dezembro e parte do 13º salário de 2016 dos servidores, além de quase R$ 14 milhões alusivos à contribuições previdenciárias não repassadas ao INSS e R$ 762 mil referentes a uma pendência do PASEP”, lembrou o secretário de finanças.
Confiram abaixo o percentual gasto com na área de saúde no ano de 2016, na gestão do ex-prefeito Carlos Arthur:
Confira abaixo o percentual gasto a área de saúde nos anos de 2017 e 2018 na gestão do prefeito Elimário Farias:
COMENTÁRIOS