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Os trabalhos de Regularização Fundiária serão implementados em Serrita pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), em parceria com a prefeitura municipal, através de Acordo de Cooperação Técnica (ACT). A parceria foi formalizada nesta quarta-feira (01), entre o presidente do Iterpe, Henrique Queiroz, e o prefeito do município, Aleudo Benendito, na sede do órgão, em Recife.
O ACT alinhado entre as esferas estadual e municipal visa garantir a realização das atividades do Programa Propriedade Legal na região e a titulação definitiva às famílias rurais, através da entrega dos títulos de domínio já registrados em cartório.
“Essa parceria foi motivada a partir das demandas da população rural identificadas pela prefeitura de Serrita que, através do apoio do Iterpe, buscou soluções conjuntas para promover os trabalhos voltados à segurança jurídica das famílias rurais do município”, explicou Henrique Queiroz.
Através da parceria, a prefeitura viabilizará os meios necessários para que a equipe técnica do Iterpe realize o trabalho de georreferenciamento dos imóveis rurais e cadastro das famílias agricultoras do município.
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