Nesta quarta-feira, dia 27, a partir das 9h – no Plenarinho da Câmara Municipal -, o vereador do Recife, Jayme Asfora, promove uma audiência pública sobre os recentes aumentos, bem acima da inflação, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado na cidade. “Desde o início do ano, nosso gabinete tem recebido inúmeras denúncias de reajustes significativos no IPTU sem a devida explicação ao contribuinte. Sabemos que, em vez simplesmente majorar o valor do imposto, o município tem (dentre outras iniciativas inexplicáveis) alterado a base de cálculo do tributo. Mas existem casos de imóveis com mais de 20 anos, por exemplo, nos quais não foi feita nenhuma benfeitoria e que, ainda assim, tiveram seu valor venal revisto sem qualquer transparência por parte da Prefeitura do Recife. E essa situação precisa ser devidamente discutida, sobretudo, com os recifenses que estão longe dos gabinetes”, explica Asfora. O vereador afirma também será discutido o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). “Queremos saber quais foram os mecanismos de aferição utilizados pela PCR para medir a área construída dos imóveis - levando em conta o que prevê o o art. 24 do Código Tributário do Município do Recife que trata do cálculo do valor venal. E tratar da possibilidade desses aumentos terem sido determinados com base em imagens georreferenciais feitas por drone, ressaltando a necessidade de constatação in loco do suposto acréscimo da área construída por agentes públicos municipais”, relata o parlamentar. “Além disso, no processo de mudança da base de cálculo, são usados métodos de pontuação para estabelecer o valor do metro quadrado de construção, mas as faixas de pontuação não são informadas de forma pública e transparente aos contribuintes. Em relação à TRSD, a Prefeitura tem o dever de prestar informações, por exemplo, sobre a coleta mecanizada do lixo de forma seletiva e em relação ao acréscimo na produção lixo nos bairros que sofreram reajuste da taxa. Um dos problemas crônicos da nossa cidade é, sem sombra de dúvidas, o lixo que não é recolhido como deveria. Mesmo sem haver melhoras, a TRSD registra, em alguns locais, aumentos acima da inflação”, fala Jayme Asfora. Para a audiência, foram convidados, além de representantes da Prefeitura, especialistas em matéria tributária, entidades como a OAB-PE, CREA, Conselho de Arquitetura e Urbanismo, entre outros, além de, é claro, o contribuinte recifense.
Nesta quarta-feira, dia 27, a partir das 9h – no Plenarinho da Câmara Municipal -, o vereador do Recife, Jayme Asfora, promove uma audiência pública sobre os recentes aumentos, bem acima da inflação, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado na cidade. “Desde o início do ano, nosso gabinete tem recebido inúmeras denúncias de reajustes significativos no IPTU sem a devida explicação ao contribuinte. Sabemos que, em vez simplesmente majorar o valor do imposto, o município tem (dentre outras iniciativas inexplicáveis) alterado a base de cálculo do tributo. Mas existem casos de imóveis com mais de 20 anos, por exemplo, nos quais não foi feita nenhuma benfeitoria e que, ainda assim, tiveram seu valor venal revisto sem qualquer transparência por parte da Prefeitura do Recife. E essa situação precisa ser devidamente discutida, sobretudo, com os recifenses que estão longe dos gabinetes”, explica Asfora.
O vereador afirma também será discutido o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). “Queremos saber quais foram os mecanismos de aferição utilizados pela PCR para medir a área construída dos imóveis – levando em conta o que prevê o o art. 24 do Código Tributário do Município do Recife que trata do cálculo do valor venal. E tratar da possibilidade desses aumentos terem sido determinados com base em imagens georreferenciais feitas por drone, ressaltando a necessidade de constatação in loco do suposto acréscimo da área construída por agentes públicos municipais”, relata o parlamentar.
“Além disso, no processo de mudança da base de cálculo, são usados métodos de pontuação para estabelecer o valor do metro quadrado de construção, mas as faixas de pontuação não são informadas de forma pública e transparente aos contribuintes. Em relação à TRSD, a Prefeitura tem o dever de prestar informações, por exemplo, sobre a coleta mecanizada do lixo de forma seletiva e em relação ao acréscimo na produção lixo nos bairros que sofreram reajuste da taxa. Um dos problemas crônicos da nossa cidade é, sem sombra de dúvidas, o lixo que não é recolhido como deveria. Mesmo sem haver melhoras, a TRSD registra, em alguns locais, aumentos acima da inflação”, fala Jayme Asfora. Para a audiência, foram convidados, além de representantes da Prefeitura, especialistas em matéria tributária, entidades como a OAB-PE, CREA, Conselho de Arquitetura e Urbanismo, entre outros, além de, é claro, o contribuinte recifense.
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