Plataforma de financiamento coletivo online é 100% gratuita e une contribuintes que querem doar parte do Imposto Renda a instituições e projetos sociais instalados na cidade
O sonho de todo contribuinte é ver os impostos arrecadados bem aplicados em projetos que promovam bem-estar para a sociedade. É o que o Programa Quero Impactar vem fazendo e já beneficiou cerca de 260 mil pessoas assistidas por projetos sociais no Recife. Trata-se de uma plataforma web de financiamento coletivo 100% gratuita, em que os contribuintes podem doar parte do Imposto de Renda para uma entidade ou projeto social apoiados pela ação. O prefeito do Recife João Campos fez o lançamento do novo site junto secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife Rafael Dubeux, na tarde desta terça-feira (20), na sede da Prefeitura do Recife.
“Aquele imposto que você pagaria na declaração de Imposto de Renda, ele vai ser destinado, uma parte dele, para um projeto específico da cidade do Recife. Então
você já pagaria esse imposto, iria para Brasília e a decisão seria nacional, você deixa ele na nossa cidade. É fundamental a sua decisão e participação, afinal de contas quando a gente junta os esforços dos recifenses, a gente consegue fazer muito mais”, detalhou o gestor municipal.
A plataforma permite de uma maneira simples, por meio do site Quero Impactar (https://queroimpactar.recife.pe.gov.br/), que pessoas físicas que fazem a declaração do IR no modelo completo e jurídicas(tributadas pelo regime de lucro real) doem parte do Imposto de Renda devido para projetos ou ações que prestam serviços sociais relevantes para a população mais carente da cidade. “As pessoas muitas vezes querem escolher para onde vai o seu imposto e não sabem como fazer isso, e agora você tem um jeito de fazer isso super fácil, acessando o aplicativo do Conecta Recife ou o site Quero Impactar, lá você escolhe um dos projetos sociais já classificados pela Prefeitura do Recife ou já aprovados nos ministérios que dão incentivos fiscais, e a pessoa escolhe esse projeto, destina o valor para o projeto e ela abate esse valor do imposto de renda dela”, explicou o secretário Rafael Dubeux.
As pessoas físicas podem doar até 3% do imposto devido para cada fundo (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo da Pessoa Idosa) ou até 6% para projetos aprovados na Lei Rouanet, Lei de Incentivo aos Esportes Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). Pessoas jurídicas podem doar até 1% sobre o imposto devido, não podendo ser declarado como despesa operacional. No próprio site do Quero Impactar, o doador pode gerar o boleto de pagamento e escolher qual instituição, projeto ou ação quer ajudar.
Ainda segundo Rafael Dubeux, a ferramenta, além de ser prática, por ser online, não tem burocracia e é transparente, uma vez que o dinheiro vai direto para o projeto escolhido e a aplicação do investimento pode ser acompanhada pelo doador. “Vários benefícios são gerados para a cidade: movimentamos a economia, fazendo com que os valores de tributos dos recifenses circulem dentro do território, apoiando instituições que fazem um trabalho sério para população, além de empreendedores sociais que conseguem tocar seus projetos”, aponta.
A plataforma foi desenvolvida pela Prefeitura do Recife e é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação(SDECTI), com apoio da Emprel. O programa é a primeira plataforma desse tipo na administração pública no Brasil.
Desde 2019, a Plataforma já arrecadou mais de R$ 15,3 milhões e até agora foram apoiados 31 projetos de entidades como Hospital de Câncer de Pernambuco(HCP), Imip, Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer(GAC/Recife), Projeto Navegar é Preciso e o Recife Bom de Bola (maior campeonato de futebol de várzea do mundo, com 500 times), beneficiando uma média de 260 mil pessoas.
O Hospital do Câncer, por exemplo, já recebeu R$ 5 milhões e a quantia foi destinada à aquisição de insumos quimioterápicos e materiais médicos para 10 mil doentes oncológicos idosos e na abertura de leitos de UTI para idosos com COVID – 19, que tem como objetivo manter leitos de UTI separados para os pacientes oncológicos que adquiriram o novo coronavírus ao longo do tratamento. Os leitos de UTI Covid atenderam cerca de 500 pacientes.
Outro contemplado pela Plataforma é Projeto Navegar é Preciso, que já beneficiou 300 idosos com aulas de noções básicas de informática: internet e redes sociais, edição de texto e planilhas eletrônicas. O Navegar recebeu R$ 147 mil, por meio do Impactar. Para a aluna Nizete Felix, 71 anos, o curso foi uma boa oportunidade. “Aprendi muito com ele”, disse.
No exercício fiscal de 2018/2019, mais de 163 mil contribuintes do Recife declararam o IR na modalidade completa, sendo estimado que o potencial de doações ociosas no município chegue a R$ 24 milhões. A perspectiva de doações de pessoas jurídicas é da ordem de R$ 16 milhões.
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