Notice: Function _load_textdomain_just_in_time was called incorrectly. Translation loading for the health-check domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/u249530162/domains/blogpontodevista.com/public_html/old_blogpontodevista/wp-includes/functions.php on line 6170

Notice: A função _load_textdomain_just_in_time foi chamada incorretamente. O carregamento da tradução para o domínio magone foi ativado muito cedo. Isso geralmente é um indicador de que algum código no plugin ou tema está sendo executado muito cedo. As traduções devem ser carregadas na ação init ou mais tarde. Leia como Depurar o WordPress para mais informações. (Esta mensagem foi adicionada na versão 6.7.0.) in /home/u249530162/domains/blogpontodevista.com/public_html/old_blogpontodevista/wp-includes/functions.php on line 6170
Joaquim Nabuco – TCE aceita denúncia contra ex-prefeito João Carvalho – Blog Ponto de Vista
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Joaquim Nabuco – TCE aceita denúncia contra ex-prefeito João Carvalho

Joaquim Nabuco – TCE aceita denúncia contra ex-prefeito João Carvalho

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Denúncia foi feita por vereadores

Em reunião ocorrida nesta terça-feira (05/02) a Primeira Câmara do TCE julgou procedente uma denúncia apresentada por Irã Severino de Lima e outros vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco. Na denúncia eles alegaram a ausência e intempestividade dos repasses das contribuições previdenciárias devidas pela Prefeitura e Fundos Municipais ao Instituto de Previdência Social, nos exercícios de 2015 e 2016. O relator foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.

Baseado em um parecer do Ministério Público de Contas, também foi acatada na denúncia (Processo 1606967-5) a formalização irregular de parcelamentos devidos ao Regime Próprio de Previdência Social e atrasos nos pagamentos de benefícios previdenciários aos aposentados e pensionistas vinculados ao regime, além da incidência de multa e juros pela ausência de recolhimento tempestivo das contribuições devidas ao Regime de Previdência.

Além de considerar procedente a denúncia, o relator aplicou uma multa no valor de R$ 4.107,75 ao ex-prefeito João Nascimento de Carvalho. O voto foi aprovado por unanimidade, representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Guido Rostand. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.

Com informações da Gerência de Jornalismo (GEJO)

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