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O Deputado Joel da Harpa acaba de ingressar com uma representação junto ao Ministério Público Federal ( MPF) contra os aumentos nos planos de saúde e para que proceda as devidas investigações contra a Agência Nacional de Saúde (ANS), responsável por regulamentar a prestação deste serviço à população. O parlamentar também solicita a ampliação do período de suspensão dos reajustes dos planos de saúde até o fim da pandemia da COVID-19.
Com essa decisão da ANS, foram afetados 20,2 milhões de beneficiários em relação ao reajuste anual e 5,3 milhões de beneficiários em relação ao reajuste por mudança de faixa etária. Vale lembrar que os dois reajustes (e a suspensão de cobrança deles) podem ser aplicados a um mesmo beneficiário.
Segundo Joel, esse aumento das mensalidades dos planos de saúde fere frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana, de modo que os segurados veem o seu direito ao mínimo existencial ser atingido com esse reajuste diante da instabilidade gerada pela pandemia.
Para o deputado, diante deste cenário, ficam evidentes os prejuízos que os consumidores, terão que suportar com esse aumento dos planos de saúde, sobretudo diante de um momento de insegurança e instabilidade que o mundo vive. Afinal, a crise ainda não passou.
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