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O Projeto de Lei Anistia e Remissão de Créditos Tributários de proprietários de até 150 cilindradas foi comemorado pelo Deputado Joel da Harpa. O parlamentar vem acompanhando de perto a realidade dos motoqueiros, desde a realização de uma motociata no mês de junho. Na ocasião, teve a oportunidade de ouvir as demandas dos usuários e defender a implantação de políticas públicas, com a reformulação, urgente, da legislação, especialmente quanto a impostos, visando proporcionar maior dignidade, sobretudo, as pessoas que utilizam o veículo para trabalhar.
“As políticas públicas de gestão do trânsito não têm acompanhado o crescimento vertiginoso do número de motociclistas no estado. Em Pernambuco, nos últimos dez anos, a motocicleta deixou de ser uma mera coadjuvante no trânsito das cidades pernambucanas para se tornar protagonista”, diz Joel. A ideia do projeto de anistia é perdoar todos os débitos de IPVA e taxas de motos deste porte até o ano de 2020 e prorrogar o vencimento dos impostos e taxas para o mês de outubro.
A medida vai possibilitar a regularização de débitos e beneficiar os profissionais das duas rodas. De acordo com o Sindicato de Mototaxistas de Pernambuco, o número de trabalhadores deste nicho ultrapassa 3 mil apenas no Recife. De acordo com dados do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), entre 2009 e 2019, a frota de motos no estado cresceu 110%, quase atingindo a quantidade de carros registrados em Pernambuco, que aumentou 64% nesse mesmo período de 10 anos.
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