Joel da Harpa comemora termo gênero fora da Constituição Estadual

Acaba de ser aprovado na Assembleia Legislativa a retirada do termo “gênero” da PEC nº 12/2020, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento e outros cujo objetivo era alterar o parágrafo único do art. 5º da Constituição Estadual que modifica o rol de competências comum dos Estados e Municípios, visando acrescer “o combate a todas as formas de discriminação e o racismo comportamental, institucional e estrutural”.

“Com a mudança, sai a palavra “gênero” que é substituída pela palavra “sexo”, de acordo com o que preceitua o inciso IV do art. 3 da Constituição Federal, a qual enuncia que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é promover o bem de todos, sem preconceito ou outras formas de discriminação de origem, raça, sexo, cor e idade (inciso IV do art. 3)”, registra o deputado Joel da Harpa.