Joel da Harpa apresentou, no último dia 21, o Projeto de Lei nº 255/2019, que muda a denominação dos agentes socioeducativos para Agente de Segurança Socioeducativo (ASSE). A mudança da nomenclatura é o primeiro passo para o reconhecimento da categoria enquanto profissionais integrantes do sistema de segurança pública, como acontece noutros estados. A proposição do parlamentar também define que os agentes terão que ser contratados mediante concurso público em regime celetista, com até 40 horas de trabalho semanal, além de classificar a atividade como de risco. “Já é hora de termos um concurso público para a área, além da criação de um plano de cargos e carreiras”, defendeu. Eles possuem a difícil missão de monitorar e reinserir adolescentes infratores na sociedade porém, a cada dia, a realidade da Funase se aproxima à de presídios. Na tarde de ontem, dezenas de agentes socioeduativos estiveram na Assembleia Legislativa de Pernbuco ( Alepe), sendo recepcionados pelo Deputado Joel da Harpa. Eles sofrem com a falta de reconhecimento do trabalho: não recebem gratificação de risco de vida (apesar do risco da profissão), não têm plano de cargos e carreiras e possuem tratamento diferenciado de outros servidores da mesma instituição. O pagamento de gratificação de risco para agentes socioeducativos contratados temporariamente foi defendido pelo deputado. Segundo Joel, atualmente, apenas servidores efetivos recebem o adicional. “Existem servidores mais antigos, já efetivos, que recebem adicional de risco de vida. É injusto termos pessoas trabalhando nas mesmas condições, mas só algumas delas recebendo a gratificação”, argumentou o parlamentar.
Joel da Harpa apresentou, no último dia 21, o Projeto de Lei nº 255/2019, que muda a denominação dos agentes socioeducativos para Agente de Segurança Socioeducativo (ASSE). A mudança da nomenclatura é o primeiro passo para o reconhecimento da categoria enquanto profissionais integrantes do sistema de segurança pública, como acontece noutros estados.
A proposição do parlamentar também define que os agentes terão que ser contratados mediante concurso público em regime celetista, com até 40 horas de trabalho semanal, além de classificar a atividade como de risco. “Já é hora de termos um concurso público para a área, além da criação de um plano de cargos e carreiras”, defendeu.
Eles possuem a difícil missão de monitorar e reinserir adolescentes infratores na sociedade porém, a cada dia, a realidade da Funase se aproxima à de presídios. Na tarde de ontem, dezenas de agentes socioeduativos estiveram na Assembleia Legislativa de Pernbuco ( Alepe), sendo recepcionados pelo Deputado Joel da Harpa.
Eles sofrem com a falta de reconhecimento do trabalho: não recebem gratificação de risco de vida (apesar do risco da profissão), não têm plano de cargos e carreiras e possuem tratamento diferenciado de outros servidores da mesma instituição. O pagamento de gratificação de risco para agentes socioeducativos contratados temporariamente foi defendido pelo deputado.
Segundo Joel, atualmente, apenas servidores efetivos recebem o adicional. “Existem servidores mais antigos, já efetivos, que recebem adicional de risco de vida. É injusto termos pessoas trabalhando nas mesmas condições, mas só algumas delas recebendo a gratificação”, argumentou o parlamentar.
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