Saiba mais informações clicando no link
À notícia da aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 186/19 preocupa o Deputado Joel da Harpa que está acompanhando toda a inquietação dos profissionais de segurança pública, a nível nacional. Se aprovado, o texto estipula o congelamento de salário, proibição de progressão na carreira e novas contratações. É o fim das tão sonhadas promoções e concursos.
“Infelizmente, as previsões não são boas. Mais prejuízos para os profissionais de segurança que já sofreram com a Reforma da Previdência, a aprovação do PLP 49 e o PLP 101. Mais uma vez, esses trabalhadores que não têm direito a ir pra casa e fazer home office e nem foram priorizados na vacinação, serão prejudicados com a impossibilidade de progressão na carreira” , desabafa Joel.
Segundo informações de Brasília, a PEC prevê a suspensão de progressão e de promoção funcional em carreira de agentes públicos, quando o respectivo interstício se encerrar no exercício financeiro conforme previsto no documento e excetuadas aquelas que implicarem provimento de cargo ou emprego anteriormente ocupado por outro agente.
Traduzindo, isto significa que a possibilidade de progressão e promoção, – única hipótese de melhoria salarial do servidor em 2021 que não foi vedada pela Lei Complementar 173/2020 – será suspensa após a decretação do estado de calamidade. Para a sociedade, em geral, ficará proibida a criação de despesa obrigatória, o que impede a criação ou ampliação de novas políticas públicas sociais, exceto aquelas destinadas ao combate à pandemia.
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje, por 341 votos a 121, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 186/19 que está sendo votada da forma que veio do Senado. A votação em segundo turno deve acontecer ainda hoje e poderá ser encaminhada ao Presidente Bolsonaro para sanção imediata.
COMENTÁRIOS