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Pouco antes do início da pandemia, uma nova legislação voltada para proteger as mulheres pernambucanas foi sancionada. A Lei n 16.659, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) determina que bares, restaurantes e casas de espetáculo devem afixar cartazes, informando os telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher, destacando a importância de fazer denúncias de violência contra a mulher.
De autoria do deputado Joel da Harpa, a nova norma foi assinada no dia 10 de outubro 2019 e publicada no Diário oficial de Pernambuco de sábado no dia 12, do mesmo ano. Cerca de três meses depois começaram as especulações sobre a pandemia e a nova legislação passou despercebida. Agora com a retomada da economia e com bares, restaurantes e casas de espetáculo liberados, o parlamentar acha importante lembrar a importância da lei.
“Tivemos um aumento nos casos de violência contra mulher e queremos estimular que ela saibam a quem recorrer em caso de violência”, explica Joel. A ideia é incentivar os donos de bares e casas de show a colocar esses cartazes nas portas dos banheiros femininos. “Nesses ambientes, se consomem bebidas alcoólicas e de grande descontração. Devemos mostrar a importância da prevenção”, declara.
De acordo com a lei, os cartazes devem conter a seguinte frase: “Denuncie a violência contra a mulher. Ligue para o 190 (Polícia Militar) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher)”. Devem ser colocados em locais de fácil visualização e com letras destacadas em negrito. A norma, que está em vigor desde a publicação, prevê penalidades para os estabelecimentos que não colocarem os cartazes.
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