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Relator do Projeto da Previdência na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o Deputado Joel da Harpa, esteve na tarde de hoje com o secretário de Defesa Social, Humberto Freire. O parlamentar apresentou relatório, através do qual destaca a apresentação de um substitutivo para o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2665/2021, da Previdência dos Militares Estaduais. A apreciação da matéria acontece nesta quarta-feira, na Alepe.
“Após extenso e positivo diálogo que a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social desenvolveu junto às associações e representantes das diversas categorias interessadas no aprimoramento da proposição original, sugerimos o aperfeiçoamento do PLC Nº 2665/2021 por meio de algumas modificações, apresentadas com a finalidade de garantir a eficácia e a justiça do sistema”, conta Joel. O foco principal é a garantia da paridade, que é o direito do militar do Estado inativo ter o valor da remuneração na inatividade, assim como das pensões, revisto no mesmo percentual e data de alteração do valor da remuneração dos militares ativos.
Na proposta, ficam extintas as faixas salariais atualmente existentes no quadro de remunerações da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar, inclusive para os militares inativos e seus pensionistas, prevalecendo o valor referente à atual última faixa como valor único de remuneração para todos os segmentos que as possuam. “Além da questão das faixas, constam outros pontos que são de suma importância para melhoramento do projeto que deverá ser votado nesta quarta-feira, na Comissão de Segurança Pública”, conclui Joel.
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