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Em algum momento da carreira, o policial ou bombeiro militar deverá atuar como condutor de veículos, seja motos, viaturas ou carros de resgate. Tanto quanto a carteira funcional, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento de fundamental importância para o trabalho do militar. Sendo assim, o deputado estadual Joel da Harpa acaba de apresentar a Indicação nº 4421/2020 visando a isenção automática nas taxas de renovação da CNH, requisição de primeira via, adição e mudança de categoria para motoristas da Polícia e Corpo de Bombeiros que estão na ativa.
Os Militares Estaduais que atuam como condutores de veículo automotor recebem uma gratificação irrisória para assumirem tal função. Em contrapartida, respondem por qualquer dano causado ao veículo. Isso inclui as viaturas operacionais, até mesmo as da Rocam. “Além disso, ainda investem de seus próprios recursos no aprimoramento e especialização de uma nova categoria de CNH que lhes permitam conduzir as viaturas diversas da categoria inicialmente exigida para ingresso na carreira militar”, conta o parlamentar.
Para Joel, é importante que seja concedido a estes profissionais de segurança pública a isenção quando o serviço for necessário para o desempenho de suas atribuições funcionais, a fim de que seja dado mais agilidade aos processos relacionados à CNH, beneficiando de forma automática todos os que têm esse direito garantido.
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