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O deputado Joel da Harpa esteve reunido nos últimos dias com uma equipe de policiais e consultou advogados de um importante escritório jurídico do estado, após análise de fotos, vídeos, publicações em redes sociais e matérias para apurar a conduta da vereadora do Recife, Liana Cirne ( PT). O parlamentar acaba de divulgar um parecer atestando que a conduta da vereadora se enquadra perfeitamente em abuso de autoridade, uma vez que esta se valeu da sua condição para tentar impedir que os policiais exercessem o seu ofício, deixando envolver, inclusive, opiniões e política partidária numa situação que envolvia nada menos que ordem pública em meio a uma pandemia.
O parecer diz ainda que, ao estender sua mão apresentando a carteira de vereadora na frente da viatura policial com o intuito de impedi-los de avançar, restou configurado o abuso de poder, principalmente no que tange ao parágrafo único do art. 33 da Lei de Abuso de Autoridade, dado que a agente pública deixou prevalecer seu anseio partidário à ordem pública, com a finalidade do prosseguimento da manifestação, ainda demonstrou em suas redes sociais como se o seu ato houvesse sido louvável, confirmando o abuso praticado.
A carteira que o agente público recebe ao ser eleito possui a única utilidade de comprovar a sua situação funcional e identificação nos órgãos competentes habituais, não podendo se utilizar desta para obter vantagem ou privilégio próprio ou até mesmo de uma classe específica, como foi o caso. Com base no parecer, Joel está ingressando com uma ação na Justiça em defesa dos policiais envolvidos na ação e que estão sendo acusados de agredir a vereadora com spray de pimenta.
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