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O juiz Moacir Ribeiro Junior, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, concedeu liminar na manhã desta quinta-feira (13) suspendendo os efeitos da emenda 008/2023 ao Projeto de Lei 001/2023, que trata do financiamento para construção do Hospital Fernando Aragão.
Mesmo sendo alertada pelos vereadores do grupo de situação e juristas, a mesa diretora, presidida por Zeba Climério, considerou a emenda da vereadora e vice-presidente da Câmara, Jéssyca Cavalcanti, aprovada por maioria simples, votos insuficientes para o teor da matéria.
O líder do governo na Câmara, vereador Flávio Pontes falou sobre a decisão. “A gente fica satisfeito, fica feliz, primeiro pela decisão acertada e a decisão de nossa bancada, onde em todos os momentos alertava o presidente da Casa sobre o erro que ele estava comentando em não ouvir o jurídico da própria Câmara, que desde o primeiro momento também já tinha se pronunciado favorável ao que nós pleiteamos. A gente espera que o presidente cumpra a decisão judicial e fica agora o aguardo para que na próxima sessão o projeto venha a votação e a gente consiga que os vereadores tenham um entendimento maior que é liberar a concessão do empréstimo pra gente concluir e fazer esse tão sonhado hospital na cidade”, disse.
Com a decisão da justiça, a emenda que pretendia reduzir o tempo de pagamento e aumentar o valor da parcela do crédito para o hospital, inviabilizando a construção, está suspensa. Agora os parlamentares podem voltar a apreciação do projeto de forma legal.
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