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A Lei Municipal 18.914, criada a partir de uma proposta da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), e sancionada pelo prefeito João Campos, institui na cidade do Recife a“Semana Municipal de Conscientização sobre Mudanças Climáticas”, que deverá ser incorporada ao Calendário Oficial de Eventos da cidade, e ocorrerá todos os anos na semana do dia 16 de março, o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.
De acordo com Ana Lúcia, o projeto de lei foi elaborado a partir da percepção da necessidade da educação ambiental e da conscientização da população sobre o tema.
“Autoridades, cientistas e estudiosos no mundo inteiro estão alertando sobre a necessidade de ações efetivas que possam diminuir os danos que poderemos enfrentar daqui para a frente, e precisamos de iniciativas que alcancem quem está na ponta, pois cada cidadão e cidadã recifense tem um papel muito importante nesse enfrentamento”. Pontuou Ana Lúcia.
A Lei sancionada determina, além da promoção da conscientização a respeito das mudanças climáticas, o estímulo à participação da sociedade para práticas que reduzam os impactos climáticos, e o incentivo à ações em prol da causa ambiental, principalmente da redução dos danos climáticos.
De acordo com o relatório mais recente do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), da Organização das Nações Unidas (ONU), Recife é a capital brasileira mais vulnerável às mudanças climáticas e ao aumento do nível do mar.
Tema de debate
Em dezembro de 2021, através de uma iniciativa da vereadora Ana Lúcia, o enfrentamento às consequências das mudanças climáticas foi tema de debate na Câmara do Recife. Na ocasião, foram destacadas ações já realizadas pelo governo do estado, como o monitoramento de queimadas e metas de redução de lixões, e foram apresentadas as Etapas do Plano de Adaptação Setorial para o enfrentamento às consequências das mudanças climáticas, que será executado pela Agência Recife de Inovação e Estratégia (AIRES), em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Durante o debate também foi citada a necessidade de medidas de mitigação de danos, a importância da obtenção de dados sobre fenômenos climáticos para que seja possível agir de forma preventiva, da criação de uma rede envolvendo universidades e institutos de pesquisa, e foram detalhadas ações que já estão sendo realizadas pela prefeitura da cidade, como a inclusão do tema emergência climática nas grades da Educação básica a partir de 2023, ação que, de acordo com a SMAS, Recife já adota desde 2019.
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