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Articulada pelo deputado estadual Erick Lessa, ocorreu uma reunião entre representantes da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE) e integrantes da Associação Pernambucana dos Atacadistas de Tecidos, Confecções e Artigos de Armarinho (Apatec). O encontro foi realizado nesta quarta-feira (29), no Recife. Participaram o diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal (DPC), Cristiano Dias, e o gerente do Segmento de Tecidos da Sefaz-PE, João Luiz. Em pauta, o fortalecimento da economia através do aumento da competitividade no Polo de Confecções do Agreste.
Um dos principais pontos discutidos foi a reformulação do Decreto estadual nº 25.936/2003, o qual dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções. O anexo único da norma impede a importação desse tipo de material. “Com essa reformulação, o Polo Têxtil de Pernambuco se fortalecerá ainda mais, pois deverá fazer frente às importações irregulares, aumentando a competitividade, com melhores preços e um consequente aumento na arrecadação do ICMS”, avaliou o integrante da Apatec, João Cândido Júnior. A perspectiva é que esse assunto seja tratado brevemente pelos membros do Conselho de Política Tributária (CPT).
O deputado Lessa relembra que esse é um pleito histórico da categoria. “Há muitos anos, o setor solicita medidas neste sentido, e estamos destravando o diálogo com o objetivo de oferecer melhores condições e mais liberdade para o nosso Polo”, declara o parlamentar. Lessa é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa e autor do Estatuto do Desenvolvimento Econômico (Lei nº 17.296/2021), que simplifica procedimentos burocráticos no estado.
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