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O direito de ter a emissão do documento de identificação no próprio município voltou a ser garantido pela Prefeitura de Limoeiro. Sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, o serviço de emissão da carteira de identidade foi reativado nestes primeiros meses da gestão municipal com a aquisição do equipamento de identificação digital, o que reduz consideravelmente o tempo de entrega do documento ao cidadão.
Anteriormente, muitos limoeirenses precisavam se deslocar para outros lugares na tentativa de conseguir a “RG”, seja primeira ou outras vias. “Nossa gestão tem o olhar para a humanização. Observamos a dificuldade que existia na cidade para conseguir o documento e, ao mesmo tempo, notamos a grande demanda. Por isso, solicitei o investimento na aquisição do identificador digital. Isso está permitindo eficiência no atendimento e redução do tempo de espera”, destacou o prefeito Orlando Jorge.
Com a reestruturação e inovação tecnológica do setor, a entrega do documento ocorre dentro de um prazo de 20 a 30 dias. Para quem precisa da primeira via, não há custo. Para as pessoas que buscam a segunda ou demais vias, a taxa é R$ 24,36. Ela deve ser paga através de um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) emitido no site do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). Já o agendamento para emissão da carteira deve ser feito de forma presencial na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. Idosos são isentos da taxa.
De acordo com a secretária da pasta, Flávia Melo, as identidades agora são no formato digital. “Não existe mais o modelo que precisava melar o dedo para capturar as digitais dos dedos das mãos. Tudo agora é feito por coleta digital. Os documentos necessários são registro de nascimento, comprovante de residência e CPF”, explicou a secretária. Não é necessário levar foto 3×4. Porém, quem desejar inserir na identidade o número de outros documentos precisa apresentar os originais, a exemplo do cartão do SUS e grupo sanguíneo. A partir da segunda via, o cidadão também deve mostrar o comprovante de pagamento da taxa.
Atendimento – De acordo com a padronização do IITB, o atendimento para emissão da identidade ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h30. Para primeira via, o atendimento tem sido realizado de acordo com a demanda espontânea (de acordo com a procura), enquanto para emissão da segunda via, são 12 pessoas por dia. “Lembramos que seguimos com todos os protocolos sanitários de combate à pandemia, a exemplo do distanciamento social, higienização das mãos e uso de máscara é obrigatório”, pontou Flávia.
Entrega – As carteiras de identidade emitidas durante a ação cidadã, realizada no último dia 10 de fevereiro, na Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro (FACAL), numa parceria entre Prefeitura de Limoeiro e Governo do Estado, estão sendo entregues na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 8h às 12h.
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