Maraial: STF determina retorno do Prefeito Marquinhos Moura ao cargo

Em decisão monocrática, tendo como relator o Ministro Gilmar Mendes, o STF determinou como imediato o retorno do prefeito ao cargo, anulando a decisão anterior da Câmara de Maraial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o decreto da Câmara Municipal de Maraial, Sertão de Pernambuco, que resultou na cassação no Prefeito Marquinhos Moura. Em decisão monocrática, tendo como relator o Ministro Gilmar Mendes, o STF determinou como imediato o retorno do prefeito ao cargo, anulando a decisão anterior da Câmara de Maraial.

A decisão do STF aconteceu no último dia 8 de outubro. “A deliberação acerca do afastamento foi realizada através de votação secreta, com fundamento no art.157, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara de Maraial, em contrariedade às normas previstas no art 5º do DL 201/67, o qual estabelece a votação nominal dos vereadores”, explicou o ministro na decisão.

O documento ainda diz que “todas as votações em processo de impeachment devem ser abertas, raciocínio aplicável, por simetria, ao presente caso”, o que não aconteceu, mostrando uma falha por parte dos legisladores municipais.