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O prefeito de Paudalho, na Mata Norte, Marcelo Gouveia (PSD), sancionou hoje (24) a lei nº998 de 2021 que institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos para alunas da Rede Municipal de Ensino de Paudalho. O repasse dos absorventes será realizado pela Secretaria de Educação em todas as unidades de ensino municipais. “Isso é uma questão de saúde pública e de direito. Sabemos que no Brasil existe a Lei de Combate à Pobreza Menstrual que determina o acesso a absorventes higiênicos e muita das vezes a aluna deixa de ir até a escola pela falta dos absorventes e isso causa a evasão. Nós queremos com essa ação combater esse fator e também garantir o direito”, disse o gestor municipal.
De acordo com a medida, a Secretaria de Educação poderá receber doações dos absorventes, mediante parcerias com a iniciativa privada ou organizações não governamentais, mas prioritariamente as despesas decorrentes da execução da Lei, deverão ocorrer por conta das dotações orçamentárias próprias. Além disso, as unidades de ensino ficarão responsáveis por promover rodas de conversa, palestras ou cursos, como formas de diálogo para conscientização sobre o tema da menstruação e a menarca, que segundo o texto da Lei, são processos naturais do corpo feminino. Essas programações deverão ser realizadas com estudantes a partir do ensino fundamental.
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