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Por argumentação e articulação da vereadora Missionária Michele Collins (PP), a Câmara do Recife derrubou quatro emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de pautas com temáticas LGBT e da chamada política de “Redução de Danos” no uso das drogas, nesta terça-feira (08). O debate foi amplo e acabou com as emendas 38,39 e 40, de temática lgbt, rejeitadas por 21 votos não e 15 votos sim. Já a emenda 160 que falava da redução de danos foi rejeitada por 28 votos não a 10 votos sim.
A parlamentar criticou o uso de termos indevidos para uma Lei. “Houve uma falha na técnica legislativa, pois temos uma formatação específica na produção de textos no legislativo. Os termos Cis, trans, por exemplo são usados no dia a dia, mas para uma Lei não cabe. A autora deveria ter usado cis gênero, transsexual ou transgênero. É importante manter o termo mulher, pois o termo cis traz uma inquietação para nós mulheres, principalmente para quem não entende essas nomenclaturas. A casa não pode deixar passar uma emenda com esse tipo de falha. Foi isso que defendi. Respeito a escolha de cada pessoa”, enfatizou Collins.
Michele defendeu a pluralidade da Política de Drogas no Recife. “A Redução de Danos é uma das estratégias da Política de Drogas, mas não é a única. A emenda 160 à LDO queria o foco apenas na redução de danos e isso não podemos concordar. A prevenção às drogas, que deve ser trabalhada amplamente com as crianças, por exemplo, que considero a mais importante das políticas de drogas, não foi colocada como foco. Me baseio na atual Política Nacional de Drogas que é plural e ampla. A política pública deve entender todas as pessoas dentro das suas reais necessidades como protagonistas desse processo. É assim que tem que ser no Recife também”, pontuou.
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