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Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (13), na Câmara do Recife, a vereadora Missionária Michele Collins (PP) debateu políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras no Recife. A reunião contou com a participação de entidades representativas, ONGs, gestores públicos, médicos, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE). O deputado Estadual Pastor Cleiton Collins (PP) e o deputado federal Lula da Fonte (PP) também participaram do debate.
Para a parlamentar, políticas públicas são essenciais para a inclusão social. “Inclusão para a pessoa autista significa possibilitar, de acordo com as limitações de cada indivíduo, o livre desenvolvimento de sua personalidade, construindo, sempre que possível, para que ele tenha uma vida digna e autônoma, capaz de efetivar o exercício da cidadania”, explicou Michele.
Michele destacou ainda a participação dos três legislativo na reunião. “É muito importante essa troca. Do Recife ampliamos para todo o Estado. Ganha a população com esse debate. Cada um sai com seu dever de casa”.
O deputado estadual Cleiton Collins (PP) ressaltou a importância do assunto e a necessidade do Estado abraçar a causa. “As doenças raras têm uma certa dificuldade no diagnóstico e na assistência às famílias que precisam muito. É preciso também chamar toda a sociedade para enfrentar e identificar os direitos da população, da família e a saúde, de um modo geral, que é um direito de todos e todas. Algumas patologias são difíceis na identificação, além do tratamento e acolhimento. O Estado precisa abraçar a causa de uma forma geral. Mas não só o Estado, como também os municípios”.
Já o deputado federal Lula da Fonte (PP) enfatizou carência nas políticas de inclusão no Estado. “É uma ausência nos municípios pernambucanos e a gente vai lutar, conversando com os prefeitos, para inaugurar a Casa Azul. Então, já estou em diálogo direto com esses municípios para que a gente possa destinar emendas em Brasília para construir essas casas”, prometeu.
Entre os encaminhamentos estão a disponibilidade de ampliação de transporte escolar adaptados para portadores de doenças raras e pessoas com autismo; implantação de auxiliares terapêuticos (ATE) nas escolas públicas; criação de programas de saúde mental para mães, de Centros de convivência nos bairros e Casas Azuis. Além disso, a ampliação da idade no projeto de Lei Federal para beneficiar as pessoas com TEA, não só as crianças, entre outros.
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