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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello mandou um oficial de Justiça informar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a respeito de uma ação de um grupo de advogados que pede ao Supremo que o presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja obrigado a analisar um pedido de impeachment.
A decisão ocorre, segundo o ministro, para Bolsonaro “integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido”. Na prática, o presidente passa a ter o direito de recorrer da ação.
“O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manda que o Oficial de Justiça cite o excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com endereço no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, para, na condição de litisconsorte passivo necessário, integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido. DADO E PASSADO na Secretaria do Supremo Tribunal Federal, em 13 de maio de 2020”, diz trecho do documento, que é assinado digitalmente pelo ministro.
Advogados acusam crimes de responsabilidade Os advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua apresentaram em 23 de abril ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar Maia a analisar um pedido de impeachment. Segundo eles, Bolsonaro cometeu supostos crimes de responsabilidade em ocasiões como a ida a manifestações com pedidos pró-intervenção militar, os posicionamentos contra o isolamento social, a demissão do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e a falta de transparência em relação a seus exames para diagnóstico de covid-19, entre outros. No documento, acusam Maia de “ato omissivo cuja inércia repercute na conduta do Presidente da República.
Fonte: UOL
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