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Vereador Jorge Federal
O Presidente da Câmara Municipal de Olinda, Vereador Jorge Federal, enviou ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando esclarecimentos acerca do contrato nº 063/2020, no valor de R$ 1.272.275,60 referente a compra emergencial de insumos por um período de 180 dias para o combate ao Covid-19, sendo a empresa contratada a de CNPJ nº 07.486.992/0001-58, intitulada Luiz Carlos dos Santos Olinda ME, tais informações foram recebidas da Prefeitura, através do ofício nº 741/2020- SSO Secretaria de Saúde de Olinda. Foram encontradas algumas irregularidades nesta compra, tais como:
Trata-se de uma empresa “guarda-chuva”, que vende uma ampla variedade de produtos, de produtos de limpeza a móveis, de materiais de construção a alimentos, de livros a artigos esportivos, etc. Mas a fachada da empresa, situada no entorno da Praça Pedro Jorge em Jardim Atlântico, é uma papelaria. O Poder Executivo Municipal não apresentou qualquer cotação de preços dos insumos que alega necessidade de compra emergencial.
Há ainda necessidade de esclarecimento quanto à escolha dessa empresa. “Por que o Prefeito resolveu comprar os insumos justamente dessa papelaria, quando a Prefeitura já tem contrato de fornecimento com outras empresas que vendem produtos hospitalar para o combate ao coronavírus?”, indagou Jorge Federal.
O Vereador está solicitando uma auditoria especial ao TCE, através do Ministério Público de Contas, para averiguar a licitude dessa dispensa de licitação.
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