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Orla de São José da Coroa Grande poderá funcionar no verão – Blog Ponto de Vista

Orla de São José da Coroa Grande poderá funcionar no verão

Na 7ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor Municipal do Projeto Orla de São José Da Coroa Grande/PE, realizada nesta terça-feira, 25 de novembro de 2014, foi aprovado o funcionamento do complexo turístico-recreacional, incluindo, quiosques, parque, avenidas, pista de cooper, banheiros públicos etc, na orla da principal praia do município. A decisão baseou-se na sentença judicial expedida pelo excelentíssimo Juiz Federal da 6ª Vara de Pernambuco Dr. Hélio Sílvio Ourém Campos, que julgou improcedente o pedido referente à demolição do complexo na ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA contra o Município de São José da Coroa Grande. Tal ação levou ao embargo e consequente proibição da utilização do complexo desde que foi construído à revelia pela gestão do então prefeito José Barbosa, mesmo tendo sido autuado pela SPU, IBAMA e demais órgãos competentes, pelo fato de ter sido realizada a obra sem as devidas Licenças Ambientais e em desacordo com a legislação ambiental e patrimonial. A sentença ainda condenou o Município de São José da Coroa Grande, o Estado de Pernambuco e a construtora SAM LTDA ao pagamento de multa e indenização a título de dano moral coletivo, entre outros. O CGM ainda aprovou a construção e assinatura junto ao IBAMA, Ministério Público, SPU e demais órgãos competentes de um "Termo de Ajustamento" objetivando um maior embasamento da decisão. O evento aconteceu no auditório Escola Estadual Carlos Dias. Em pauta assuntos de grande relevância e interesse por parte do poder público municipal e da sociedade civil, como a continuação das autuações expedidas pela CPRH e SPU aos proprietários das residências a beira mar localizadas entre a “vila” e o calçadão para recuo das invasões em direção a praia, os levantamentos a respeito da construção do Polo Gastronômico em substituição aos bares do setor norte (próximo ao Bar do Zuzinha), além da situação do complexo turístico-recreacional construído na orla do município, o que levou uma grande quantidade de pessoas ao local, fazendo com que a reunião obtivesse o maior público entre todas as reuniões do Projeto Orla realizadas até hoje. A reunião também contou com a presença de diversas autoridades do município, a prefeita Elianai Buarque, o secretário de Finanças Cristiano Ximenes, o secretário de Agricultura e Pesca Kenedy Figueiredo, o secretário de Ação Social Wagner Geminiano, a secretária de Educação Wylliane Gomes, o secretário de Meio Ambiente André Dahoui e os vereadores Jaziel Lages (Peu) e Beto do Abreu. O Comitê Gestor Municipal da Orla foi instituído por decreto pela prefeita Elianai Buarque e constitui o órgão de maior instância no âmbito administrativo em deliberação e normatização da orla municipal e é composto por representantes de diversos órgãos e entidades do setor público governamental das esferas municipal, estadual e federal e da sociedade civil organizada. A próxima reunião foi agendada para o dia 03 de fevereiro de 2015. Fonte: SEMA

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Na 7ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor Municipal do Projeto Orla de São José Da Coroa Grande/PE, realizada nesta terça-feira, 25 de novembro de 2014, foi aprovado o funcionamento do complexo turístico-recreacional, incluindo, quiosques, parque, avenidas, pista de cooper, banheiros públicos etc, na orla da principal praia do município.

A decisão baseou-se na sentença judicial expedida pelo excelentíssimo Juiz Federal da 6ª Vara de Pernambuco Dr. Hélio Sílvio Ourém Campos, que julgou improcedente o pedido referente à demolição do complexo na ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA contra o Município de São José da Coroa Grande. Tal ação levou ao embargo e consequente proibição da utilização do complexo desde que foi construído à revelia pela gestão do então prefeito José Barbosa, mesmo tendo sido autuado pela SPU, IBAMA e demais órgãos competentes, pelo fato de ter sido realizada a obra sem as devidas Licenças Ambientais e em desacordo com a legislação ambiental e patrimonial.

A sentença ainda condenou o Município de São José da Coroa Grande, o Estado de Pernambuco e a construtora SAM LTDA ao pagamento de multa e indenização a título de dano moral coletivo, entre outros.

O CGM ainda aprovou a construção e assinatura junto ao IBAMA, Ministério Público, SPU e demais órgãos competentes de um “Termo de Ajustamento” objetivando um maior embasamento da decisão.

O evento aconteceu no auditório Escola Estadual Carlos Dias. Em pauta assuntos de grande relevância e interesse por parte do poder público municipal e da sociedade civil, como a continuação das autuações expedidas pela CPRH e SPU aos proprietários das residências a beira mar localizadas entre a “vila” e o calçadão para recuo das invasões em direção a praia, os levantamentos a respeito da construção do Polo Gastronômico em substituição aos bares do setor norte (próximo ao Bar do Zuzinha), além da situação do complexo turístico-recreacional construído na orla do município, o que levou uma grande quantidade de pessoas ao local, fazendo com que a reunião obtivesse o maior público entre todas as reuniões do Projeto Orla realizadas até hoje.

A reunião também contou com a presença de diversas autoridades do município, a prefeita Elianai Buarque, o secretário de Finanças Cristiano Ximenes, o secretário de Agricultura e Pesca Kenedy Figueiredo, o secretário de Ação Social Wagner Geminiano, a secretária de Educação Wylliane Gomes, o secretário de Meio Ambiente André Dahoui e os vereadores Jaziel Lages (Peu) e Beto do Abreu.

O Comitê Gestor Municipal da Orla foi instituído por decreto pela prefeita Elianai Buarque e constitui o órgão de maior instância no âmbito administrativo em deliberação e normatização da orla municipal e é composto por representantes de diversos órgãos e entidades do setor público governamental das esferas municipal, estadual e federal e da sociedade civil organizada.

A próxima reunião foi agendada para o dia 03 de fevereiro de 2015.

Fonte: SEMA

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