Na 7ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor Municipal do Projeto Orla de São José Da Coroa Grande/PE, realizada nesta terça-feira, 25 de novembro de 2014, foi aprovado o funcionamento do complexo turístico-recreacional, incluindo, quiosques, parque, avenidas, pista de cooper, banheiros públicos etc, na orla da principal praia do município. A decisão baseou-se na sentença judicial expedida pelo excelentíssimo Juiz Federal da 6ª Vara de Pernambuco Dr. Hélio Sílvio Ourém Campos, que julgou improcedente o pedido referente à demolição do complexo na ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA contra o Município de São José da Coroa Grande. Tal ação levou ao embargo e consequente proibição da utilização do complexo desde que foi construído à revelia pela gestão do então prefeito José Barbosa, mesmo tendo sido autuado pela SPU, IBAMA e demais órgãos competentes, pelo fato de ter sido realizada a obra sem as devidas Licenças Ambientais e em desacordo com a legislação ambiental e patrimonial. A sentença ainda condenou o Município de São José da Coroa Grande, o Estado de Pernambuco e a construtora SAM LTDA ao pagamento de multa e indenização a título de dano moral coletivo, entre outros. O CGM ainda aprovou a construção e assinatura junto ao IBAMA, Ministério Público, SPU e demais órgãos competentes de um "Termo de Ajustamento" objetivando um maior embasamento da decisão. O evento aconteceu no auditório Escola Estadual Carlos Dias. Em pauta assuntos de grande relevância e interesse por parte do poder público municipal e da sociedade civil, como a continuação das autuações expedidas pela CPRH e SPU aos proprietários das residências a beira mar localizadas entre a “vila” e o calçadão para recuo das invasões em direção a praia, os levantamentos a respeito da construção do Polo Gastronômico em substituição aos bares do setor norte (próximo ao Bar do Zuzinha), além da situação do complexo turístico-recreacional construído na orla do município, o que levou uma grande quantidade de pessoas ao local, fazendo com que a reunião obtivesse o maior público entre todas as reuniões do Projeto Orla realizadas até hoje. A reunião também contou com a presença de diversas autoridades do município, a prefeita Elianai Buarque, o secretário de Finanças Cristiano Ximenes, o secretário de Agricultura e Pesca Kenedy Figueiredo, o secretário de Ação Social Wagner Geminiano, a secretária de Educação Wylliane Gomes, o secretário de Meio Ambiente André Dahoui e os vereadores Jaziel Lages (Peu) e Beto do Abreu. O Comitê Gestor Municipal da Orla foi instituído por decreto pela prefeita Elianai Buarque e constitui o órgão de maior instância no âmbito administrativo em deliberação e normatização da orla municipal e é composto por representantes de diversos órgãos e entidades do setor público governamental das esferas municipal, estadual e federal e da sociedade civil organizada. A próxima reunião foi agendada para o dia 03 de fevereiro de 2015. Fonte: SEMA
Na 7ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor Municipal do Projeto Orla de São José Da Coroa Grande/PE, realizada nesta terça-feira, 25 de novembro de 2014, foi aprovado o funcionamento do complexo turístico-recreacional, incluindo, quiosques, parque, avenidas, pista de cooper, banheiros públicos etc, na orla da principal praia do município.
A decisão baseou-se na sentença judicial expedida pelo excelentíssimo Juiz Federal da 6ª Vara de Pernambuco Dr. Hélio Sílvio Ourém Campos, que julgou improcedente o pedido referente à demolição do complexo na ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA contra o Município de São José da Coroa Grande. Tal ação levou ao embargo e consequente proibição da utilização do complexo desde que foi construído à revelia pela gestão do então prefeito José Barbosa, mesmo tendo sido autuado pela SPU, IBAMA e demais órgãos competentes, pelo fato de ter sido realizada a obra sem as devidas Licenças Ambientais e em desacordo com a legislação ambiental e patrimonial.
A sentença ainda condenou o Município de São José da Coroa Grande, o Estado de Pernambuco e a construtora SAM LTDA ao pagamento de multa e indenização a título de dano moral coletivo, entre outros.
O CGM ainda aprovou a construção e assinatura junto ao IBAMA, Ministério Público, SPU e demais órgãos competentes de um “Termo de Ajustamento” objetivando um maior embasamento da decisão.
O evento aconteceu no auditório Escola Estadual Carlos Dias. Em pauta assuntos de grande relevância e interesse por parte do poder público municipal e da sociedade civil, como a continuação das autuações expedidas pela CPRH e SPU aos proprietários das residências a beira mar localizadas entre a “vila” e o calçadão para recuo das invasões em direção a praia, os levantamentos a respeito da construção do Polo Gastronômico em substituição aos bares do setor norte (próximo ao Bar do Zuzinha), além da situação do complexo turístico-recreacional construído na orla do município, o que levou uma grande quantidade de pessoas ao local, fazendo com que a reunião obtivesse o maior público entre todas as reuniões do Projeto Orla realizadas até hoje.
A reunião também contou com a presença de diversas autoridades do município, a prefeita Elianai Buarque, o secretário de Finanças Cristiano Ximenes, o secretário de Agricultura e Pesca Kenedy Figueiredo, o secretário de Ação Social Wagner Geminiano, a secretária de Educação Wylliane Gomes, o secretário de Meio Ambiente André Dahoui e os vereadores Jaziel Lages (Peu) e Beto do Abreu.
O Comitê Gestor Municipal da Orla foi instituído por decreto pela prefeita Elianai Buarque e constitui o órgão de maior instância no âmbito administrativo em deliberação e normatização da orla municipal e é composto por representantes de diversos órgãos e entidades do setor público governamental das esferas municipal, estadual e federal e da sociedade civil organizada.
A próxima reunião foi agendada para o dia 03 de fevereiro de 2015.
Fonte: SEMA
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