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As ações de regularização fundiária no Sertão do Araripe, realizadas por meio do Programa Propriedade Legal, foram debatidas entre o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Henrique Queiroz, e o deputado Antônio Fernando, nesta terça-feira (09), na sede do Instituto. Durante a reunião foram entregues os pleitos das famílias rurais da região que ainda aguardam as medições das terras com a finalidade de assegurar juridicamente a posse através do título de propriedade.
“O Iterpe se compromete em ampliar as ações da regularização fundiária no Sertão do Araripe, para atender as necessidades das associações de agricultores familiares da região, reivindicadas por meio do parlamentar”, afirmou Henrique Queiroz.
Dentre os encaminhamentos discutidos, será firmada parceria por meio de Termo de Cooperação Técnica entre o Iterpe a as associações rurais, para garantir o reforço da execução do trabalho de medição das áreas.
O trabalho da regularização fundiária é executado de forma multidisciplinar para garantir a identificação, medição de imóveis rurais e a titulação definitiva da posse. Além disso, as famílias rurais poderão acessar o leque de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da produção, a exemplo do Pronaf; PAA; PNAE; aposentadoria, entre outras.
Propriedade Legal – A regularização fundiária é uma política agrária que garante aos agricultores familiares, ocupantes de terras estaduais devolutas, a permanência e a propriedade da terra com a emissão do título de propriedade, resultando na segurança social e jurídica. As ações fazem parte do Propriedade Legal, programa do Governo de Pernambuco que visa emitir 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o Estado.
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