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Oportunidade acaba no dia 31/10, com oportunidade de parcelamento das dívidas
Com o intuito de oferecer aos cidadãos uma oportunidade de descontos de até 100% nos juros e multas em tributos junto ao Município, a Secretaria de Finanças de Paulista está realizando o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022, que vai até o dia 31/10. A iniciativa facilita a quitação de dívidas lançadas até o dia 31/12/2021, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISS, Taxa de Limpeza Pública, entre outros tributos.
De acordo com a gestão municipal, os descontos variam conforme a quantidade de parcelas que serão pagas de dívidas. Caso o pagamento seja à vista, o desconto é de 100% nas multas e juros; em 12 vezes, o desconto é de 75% nas multas e juros; em 24 vezes, são 50% de desconto nas multas e juros; e por fim, caso opte por quitar em 36 vezes, serão 25% de descontos nas multas e juros. Para aderir à REFIS e poder parcelar as dívidas, é preciso estar em dia com o IPTU 2022.
O secretário-executivo de Finanças, Methodio Barroso, ressaltou que o Refis é uma boa chance de pagar o mesmo valor de quando ela foi lançada e de ficar em dia com o município. “É uma grande oportunidade para todos os munícipes, é um desconto de até 100% nas multas e nos juros, de qualquer débito anterior a 2022. Então, é preciso que a população aproveite, pois além de ficar em dia, ainda vai contribuir com investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, melhorando a cidade”, ressaltou Methodio Barroso.
RECUPERAÇÃO FISCAL
A medida cumpre uma exigência do Tribunal de Contas do Estado para a recuperação da receita de forma administrativa. Para isso, o projeto de Lei de nº 5113/2022, de autoria do Executivo municipal, seguiu para a Câmara dos Vereadores do Paulista, onde foi aprovado. Após a aprovação no plenário do legislativo municipal, a lei foi sancionada no dia 10 de agosto de 2022, pelo prefeito Yves Ribeiro.
COMO FAZER
Para poder solicitar o parcelamento por meio da REFIS, o cidadão deve se dirigir até a Secretaria de Finanças, localizada no Paulista Shopping North Way, loja 08, piso térreo, no Centro de Paulista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. No momento da adesão, é preciso estar em mãos com documento de identificação com foto, CPF, além da documentação de posse ou título de propriedade do imóvel. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o (81) 99635-0491 ou falar pelo WhatsApp através do (81) 99635-0589.
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