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“Hoje é uma data histórica, mudamos a Constituição para promover justiça, paz e dignidade a todas as pessoas”. Com essas palavras, o deputado estadual Delegado Erick Lessa comemorou a aprovação por unanimidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2019, de sua autoria, nesta quarta-feira, 11. A PEC modifica o artigo 175 da Carta Magna do Estado registrando que é finalidade da Assistência Social em Pernambuco “promover políticas públicas de garantia da dignidade e cidadania da população em situação de rua, observada sua multiplicidade de contextos e realidades”.
A votação foi aplaudida por representantes de movimentos de população em situação de rua, do Comitê de Refugiados em Pernambuco, Pastoral do Povo da Rua e da Secretaria Executiva de Assistência Social, que estavam presentes nas galerias da sede do Poder Legislativo estadual.
Além de dar visibilidade à população em situação de rua, a PEC retira do texto da Constituição Estadual expressões usadas no passado e que confundiam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade com ‘menores infratores’.
De acordo com o autor da PEC, deputado Erick Lessa, o instrumento é um passo em prol da dignidade. “É importante que as pessoas em situação de rua saiam da invisibilidade e ganhem protagonismo no texto constitucional estadual, e quem sabe um dia no texto federal, de forma a assegurar políticas públicas que tragam dignidade, através de segurança alimentar, empregabilidade, formação, habitação e promoção da cidadania”, comentou.
Antes da construção da PEC, o deputado estadual Delegado Erick Lessa promoveu, em outubro do ano passado, uma audiência pública para abordar o tema ‘Aumento da População em Situação de Rua: Empregabilidade, Renda e Impacto Econômico no Estado de Pernambuco’, integrando as comissões de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular; e Saúde e Assistência Social da Alepe.
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