Conquista foi comemorado pelo secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes
De todos os estados, apenas cinco conseguiram se enquadrar na lei federal que permite a injeção de recursos do FAT
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, foi o único do Nordeste a conseguir se enquadrar na Lei nº 13.667/18, que instituiu um novo modelo de organização do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A adesão ao chamado Fundo a Fundo vai permitir, a partir de maio, uma injeção de recursos federais na Rede Sine estadual, formada por 29 Agências do Trabalho. Apenas cinco estados do País – Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul e Roraima – estão aptos a receber as transferências automáticas que serão feitas, por exemplo, do Fundo de Amparo dos Trabalhadores para o Fundo Estadual do Trabalho (FET). O SINE vem sendo mantido apenas com verbas estaduais há cinco anos.
De acordo com o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, a transferência vai ajudar, por exemplo, no custeio e na manutenção da infraestrutura das unidades, somando-se aos recursos aportados pela gestão estadual. O fundo também vai favorecer programas de fomento ao ambiente de trabalho e à qualificação profissional.
“Desde 2016, o Governo Federal não envia recursos para as Agências do Estado, por onde circulam aproximadamente um milhão de pessoas por ano. A equipe e os secretários executivos fizeram um esforço conjunto para conseguir incluir a Rede SINE de Pernambuco no Fundo a Fundo, pensando no bem estar dos trabalhadores. Todos estão de parabéns”, declarou Alberes.
Segundo o secretário executivo de Gestão e Planejamento da SETEQ, Eric Santos, o montante do valor destinado a Pernambuco pela transferência automática de recursos do Fundo de Amparo aos Trabalhadores para o Fundo estadual do Trabalho gira em torno de R$ 1 milhão, cuja execução será fiscalizada pelo novo Conselho estadual do Trabalho de Emprego e Renda.
Eric Santos acrescentou que caberá ao Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade – Sepec, estabelecer as normas operacionais que viabilizem a implantação da sistemática de gestão e operacionalização do Sine.
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