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Com o objetivo de facilitar o atendimento de pessoas com deficiência, a lei nº 16.813 / 2020 foi promulgada nesta terça, 10, a partir de um projeto apresentado pela deputada Alessandra Vieira (PSDB). A nova lei garante a prioridade para o agendamento de consultas, exames e também de procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade. Para evitar mais deslocamentos, a legislação prevê também que procedimentos de diferentes especialidades que possam ser feitos no mesmo local, sejam marcados para o mesmo dia e / ou turno.
“Os atendimentos normalmente ocorrem fora do domicílio do paciente, o que implica no deslocamento até a unidade de saúde, alimentação e em alguns casos até mesmo hospedagem e ainda atribuições dos acompanhantes, o que gera um alto custo para a maioria dos lares, em especial para as famílias carentes. Por isso essas alterações vão ampliar e agilizar o atendimento a esses pacientes”, destaca Alessandra.
A medida, que amplia a lei nº 16.314, de 8 de março de 2018 de autoria de Beto Accioly determina ainda as mesmas prioridades para agendamentos de retorno considerando as condições desses pacientes e as possibilidades de deslocamento e alojamento, de modo também a minimizar o sofrimento dos pacientes e de seus acompanhantes.
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