A gestão da coisa pública não pode ser feita de forma amadora. É imprescindível um bom conhecimento da área e, sobretudo, um planejamento racional e equilibrado dos recursos disponíveis de acordo com as demandas e prioridades estabelecidas. E a crise de arrecadação pela qual passa o país impõe isto de forma mais urgente ainda. Sem um planejamento adequando que equilibre no orçamento receitas e despesas, a gestão da coisa pública tende a fracassar. Em especial diante de um cenário político e econômico bastante conturbado, no qual a coloca no horizonte a aprovação da PEC 241 que congelará, por 20 anos, as despesas primárias do Governo Federal, em especial com saúde, educação e assistência social. Isto coloca Estados e Municípios em uma encruzilhada fiscal terrível, para os próximos anos. Uma vez que são Estados e, sobretudo, os municípios os principais responsáveis pela execução das políticas públicas de saúde, educação e assistência. São eles que estão na ponta destas políticas e que sofrem mais diretamente a cobrança da população. Imagine, portanto, o impacto da PEC 241 para os municípios que têm como principal fonte de arrecadação e receita os repasses do FPM? Como manter os níveis constitucionais de investimento em saúde e educação, por exemplo? Como realizar as metas do Plano Nacional de Educação? Tendo em vista que não se pode congelar o crescimento populacional ou reduzir drasticamente, de uma hora para outra, a tendência de envelhecimento da população. Todas estas questões têm de ser levadas em consideração, caso os gestores municipais não queiram passar os próximos quatro anos administrando apenas folha de pagamento. Aliás, esta é outra questão fundamental a ser considerada. A racionalização dos serviços públicos ofertados pelo quadro de funcionários do município. Tanto para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seja cumprida, como para que a população continue tendo a sua disposição a oferta de serviços públicos de qualidade. Os gestores públicos municipais não podem mais usar a folha como mero expediente político de acomodação de aliados. O atual momento não permite ou não dar mais muita margem a este tipo de prática. É a escolha a ser feita: ou acolher aliados políticos e passar quatro anos administrando folha de pagamento ou racionalizar os gastos com pessoal e abrir margem para a oferta de serviços públicos de qualidade a população. Para mim a opção a escolher está muito clara. Por fim, os gestores públicos municipais têm de criar canais que otimizem a arrecadação própria. A exemplo do IPTU, ISS, ITBI e, sobretudo, partir para a execução racionalizada da dívida ativa do município. Sem levar em conta estas preocupações e sem a construção de um planejamento que leve em conta metas e objetivos a serem atingidos, que seja rigoroso na cobrança de resultados e na aplicação e execução dos recursos disponíveis, toda e qualquer gestão tenderá a ser um retumbante fracasso. As últimas eleições municipais deixaram bem claro qual o destino que teve aqueles gestores que não deram a mínima para estas questões. Não há mais espaço para amadorismo na gestão pública. Em tempos de crise é preciso planejar e cobrar resultados, tendo sempre como horizonte o bem estar da população. Wagner Geminiano dos Santos Doutorando em História PPGH-UFPE Ex-secretário de Ação Social e de Juventude de São José da Coroa Grande.
Wagner Geminiano – Planejamento e Gestão Pública
A gestão da coisa pública não pode ser feita de forma amadora. É imprescindível um bom conhecimento da área e, sobretudo, um planejamento racional e equilibrado dos recursos disponíveis de acordo com as demandas e prioridades estabelecidas. E a crise de arrecadação pela qual passa o país impõe isto de forma mais urgente ainda.
Sem um planejamento adequando que equilibre no orçamento receitas e despesas, a gestão da coisa pública tende a fracassar. Em especial diante de um cenário político e econômico bastante conturbado, no qual a coloca no horizonte a aprovação da PEC 241 que congelará, por 20 anos, as despesas primárias do Governo Federal, em especial com saúde, educação e assistência social. Isto coloca Estados e Municípios em uma encruzilhada fiscal terrível, para os próximos anos. Uma vez que são Estados e, sobretudo, os municípios os principais responsáveis pela execução das políticas públicas de saúde, educação e assistência. São eles que estão na ponta destas políticas e que sofrem mais diretamente a cobrança da população.
Imagine, portanto, o impacto da PEC 241 para os municípios que têm como principal fonte de arrecadação e receita os repasses do FPM? Como manter os níveis constitucionais de investimento em saúde e educação, por exemplo? Como realizar as metas do Plano Nacional de Educação? Tendo em vista que não se pode congelar o crescimento populacional ou reduzir drasticamente, de uma hora para outra, a tendência de envelhecimento da população.
Todas estas questões têm de ser levadas em consideração, caso os gestores municipais não queiram passar os próximos quatro anos administrando apenas folha de pagamento. Aliás, esta é outra questão fundamental a ser considerada. A racionalização dos serviços públicos ofertados pelo quadro de funcionários do município. Tanto para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seja cumprida, como para que a população continue tendo a sua disposição a oferta de serviços públicos de qualidade. Os gestores públicos municipais não podem mais usar a folha como mero expediente político de acomodação de aliados. O atual momento não permite ou não dar mais muita margem a este tipo de prática. É a escolha a ser feita: ou acolher aliados políticos e passar quatro anos administrando folha de pagamento ou racionalizar os gastos com pessoal e abrir margem para a oferta de serviços públicos de qualidade a população. Para mim a opção a escolher está muito clara.
Por fim, os gestores públicos municipais têm de criar canais que otimizem a arrecadação própria. A exemplo do IPTU, ISS, ITBI e, sobretudo, partir para a execução racionalizada da dívida ativa do município. Sem levar em conta estas preocupações e sem a construção de um planejamento que leve em conta metas e objetivos a serem atingidos, que seja rigoroso na cobrança de resultados e na aplicação e execução dos recursos disponíveis, toda e qualquer gestão tenderá a ser um retumbante fracasso.
As últimas eleições municipais deixaram bem claro qual o destino que teve aqueles gestores que não deram a mínima para estas questões. Não há mais espaço para amadorismo na gestão pública. Em tempos de crise é preciso planejar e cobrar resultados, tendo sempre como horizonte o bem estar da população.
Wagner Geminiano dos Santos
Doutorando em História PPGH-UFPE
Ex-secretário de Ação Social e de Juventude de São José da Coroa Grande.
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