Atenção proprietários de motos modelo 50 cilindradas, as famosas cinquentinhas, no próximo dia 11 de novembro acabará o prazo para aqueles que ainda transitam com o veículo sem emplacamento, mas não é só isto, equipamentos como retrovisor, luzes de freio, farol, luzes de setas, painel (local onde ficam as informações do velocímetro e nível de combustível) e capacete com viseira e componentes refletivos serão exigidos e aqueles não estiverem com todos estes itens regulares poderão ter o veículo apreendido, vale salientar que apenas a habilitação não está sendo exigida pelo condutor por conta de uma liminar concedida pela Justiça Federal que tem validade nacional, porém os condutores não poderão ser menores de 18 anos. Desde que foi sancionada a LEI 13.154, no dia 31 de Julho de 2015, as cinquentinhas que fossem compradas a partir desta data já eram obrigadas a saírem das lojas emplacadas, no entanto o Detran havia dado um prazo de 90 dias para as que já estavam em circulação se regularizarem, com o encerramento do prazo previsto para o próximo dia 11 de novembro, a fiscalização será intensificada, após este prazo, os ciclomotores que não estiverem devidamente registrados e licenciados cometerão infração gravíssima, prevista no artigo 230 do CTB, receberão multa de R$ 191,54 e terão o seu veículo removido para o depósito do DETRAN. Aos que estão interessados em regularizar as suas motos, no que se refere ao emplacamento, terão que desembolsar R$ 128,00 do licenciamento mais R$ 298,00 do Seguro Obrigatório (DPVAT), porém estão isentos da cobrança do Imposto sobre a Propriedade do Veículo (IPVA). Mas não basta só ter boa vontade para se regularizar, pois existem algumas exigências para o registro e licenciamento, como veremos abaixo: Original e cópia do CPF e do comprovante de residência atual do proprietário do veículo; No caso do proprietário ser pessoa jurídica, devem ser apresentadas cópias autenticadas do Contrato Social/CNPJ da empresa; Caso a abertura do serviço seja feita por um procurador, além da procuração com fins específicos, com firma reconhecida, devem ser apresentados original e cópia do proprietário do veículo; De posse da ordem de emplacamento, emitida pelo DETRAN, o proprietário se deverá dirigir a uma loja de placas credenciada e providenciar a aquisição e instalação das placas de identificação do ciclomotor Os ciclomotores passarão por vistoria. Em São José da Coroa Grande, conforme informações do comandante do destacamento local, o Sub.Tenente Andrade, as atividades de fiscalização serão intensificadas e a ordem é multar e recolher os veículos irregulares. Ainda segundo Andrade, isto faz parte de uma série de ações que visam manter a ordem pública e a segurança da população, visto que boa parte dos roubos e tráfico de drogas que são realizados no Município, são feitos por pessoas que se utilizam deste tipo de veículo. Escrito por Wellington Ribeiro
Atenção proprietários de motos modelo 50 cilindradas, as famosas cinquentinhas, no próximo dia 11 de novembro acabará o prazo para aqueles que ainda transitam com o veículo sem emplacamento, mas não é só isto, equipamentos como retrovisor, luzes de freio, farol, luzes de setas, painel (local onde ficam as informações do velocímetro e nível de combustível) e capacete com viseira e componentes refletivos serão exigidos e aqueles não estiverem com todos estes itens regulares poderão ter o veículo apreendido, vale salientar que apenas a habilitação não está sendo exigida pelo condutor por conta de uma liminar concedida pela Justiça Federal que tem validade nacional, porém os condutores não poderão ser menores de 18 anos.
Desde que foi sancionada a LEI 13.154, no dia 31 de Julho de 2015, as cinquentinhas que fossem compradas a partir desta data já eram obrigadas a saírem das lojas emplacadas, no entanto o Detran havia dado um prazo de 90 dias para as que já estavam em circulação se regularizarem, com o encerramento do prazo previsto para o próximo dia 11 de novembro, a fiscalização será intensificada, após este prazo, os ciclomotores que não estiverem devidamente registrados e licenciados cometerão infração gravíssima, prevista no artigo 230 do CTB, receberão multa de R$ 191,54 e terão o seu veículo removido para o depósito do DETRAN.
Aos que estão interessados em regularizar as suas motos, no que se refere ao emplacamento, terão que desembolsar R$ 128,00 do licenciamento mais R$ 298,00 do Seguro Obrigatório (DPVAT), porém estão isentos da cobrança do Imposto sobre a Propriedade do Veículo (IPVA).
Mas não basta só ter boa vontade para se regularizar, pois existem algumas exigências para o registro e licenciamento, como veremos abaixo:
- Original e cópia do CPF e do comprovante de residência atual do proprietário do veículo;
- No caso do proprietário ser pessoa jurídica, devem ser apresentadas cópias autenticadas do Contrato Social/CNPJ da empresa;
- Caso a abertura do serviço seja feita por um procurador, além da procuração com fins específicos, com firma reconhecida, devem ser apresentados original e cópia do proprietário do veículo;
- De posse da ordem de emplacamento, emitida pelo DETRAN, o proprietário se deverá dirigir a uma loja de placas credenciada e providenciar a aquisição e instalação das placas de identificação do ciclomotor
- Os ciclomotores passarão por vistoria.
Em São José da Coroa Grande, conforme informações do comandante do destacamento local, o Sub.Tenente Andrade, as atividades de fiscalização serão intensificadas e a ordem é multar e recolher os veículos irregulares. Ainda segundo Andrade, isto faz parte de uma série de ações que visam manter a ordem pública e a segurança da população, visto que boa parte dos roubos e tráfico de drogas que são realizados no Município, são feitos por pessoas que se utilizam deste tipo de veículo.
Escrito por Wellington Ribeiro
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