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Em reunião ocorrida no gabinete do Palácio José Joaquim da Silva Filho na tarde desta terça-feira (02), o prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto, assinou o decreto Nº 304/2023 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança, formado por representantes dos poderes públicos, das corporações e a sociedade civil.
O decreto tem fundamentação na Lei Municipal 2.886/2001, que versa sobre o tema, mas que estava inativa. Participaram da assinatura, representantes do 21º Batalhão da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Promotoria de Justiça, bombeiros civis, associações comunitárias, vereadores e secretários municipais.
“A gente sabe que a violência é uma preocupação não só em Vitória, mas em todo o país. Temos vários problemas de furtos, pessoas que se disfarçam para cometer esses pequenos crimes, em residências, portas de escolas, locais com pouca movimentação. São ações que precisam ser combatidas, se fazendo preciso a participação de todos os envolvidos na composição do conselho assinado aqui”, destacou Fernando Moura, controlador geral do município.
O Conselho Municipal de Segurança tem como objetivo discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução dos problemas no setor, promover ações educativas, participar de políticas públicas referentes ao tema, além de buscar reduzir a criminalidade em suas diversas nuances.
“Trata-se de uma iniciativa que conta também com o apoio dos moradores, denunciando alguma irregularidade, buscando a boa convivência. Sempre que houver necessidade, nosso colegiado estará junto para resolver eventuais emergências na segurança municipal”, salientou Décio Filho, secretário de Defesa Social e Segurança Cidadã do município.
O prefeito Paulo Roberto comemorou a assinatura. “Vemos que desde os anos dois mil já existe uma lei que tratava sobre a segurança pública, mas era uma legislação adormecida, que não tinha eficácia e nem era motivo de interesse em nossa cidade. Agora, junto com todos os representantes, incluindo as autoridades, podemos indicar pontos que carecem de mais atenção ou mais investimentos”, finalizou.
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