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O prefeito de Agrestina, Josué Mendes (PSB), encaminhou hoje (12) para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que reajusta em 33,23 % o salário dos professores da Rede Municipal, equivalente ao piso salarial dos professores da educação básica a nível nacional proposto pelo Governo Federal.
O texto do Projeto de Lei n° 013/2022 de 12 de abril de 2022 propõe reajuste no valor da hora-aula dos profissionais da educação no município proporcional a quantidade de horas trabalhadas, garantindo que nenhum professor receba remuneração inferior ao piso da categoria. O pagamento será realizado por meio de recursos do FUNDEB, destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica, e também por recursos do tesouro, quando for o caso.
Com o reajuste a hora-aula passará a ser R$19,23 (dezenove reais e vinte e três centavos). O profissional com 200 horas-aulas mensais passará a receber R$ 3.846,00 (três mil, oitocentos e quarenta e seis reais), com 180 horas-aulas mensais, R$ 3.461,40 (três mil, quatrocentos e sessenta e um reais, e quarenta centavos) e com 150 horas-aulas mensais, R$ 2.884,50 (dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais, e cinquenta centavos).
Sendo aprovado pelo Poder Legislativo, o profissional receberá o pagamento retroativo aos meses anteriores, de 1° de janeiro até a data atual do ano corrente.
Mendes solicitou caráter de urgência na deliberação do projeto de lei, tendo em vista a necessidade de proporcionar aos professores melhorias em seus pagamentos já a partir deste mês.
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