Para movimentar novas obras e criar postos de trabalho, o segmento terá acesso a isenção de impostos e taxas municipais em projetos voltados para a moradia popular
O prefeito João Campos assinou Projeto de Lei, na tarde desta quinta-feira (21), para assegurar um pacote de benefícios fiscais que acelera a retomada da construção civil e estimula a geração de empregos no setor. A medida oferece isenções de impostos e taxas municipais para a atividade das construtoras, especialmente para habitacionais de interesse social. A decisão de impulsionar o segmento integra o Programa Recife Virado, que busca fomentar investimentos privados que promovam crescimento econômico e gerem oportunidades. A previsão é que mais de 8 mil empreendimentos residenciais saiam do papel até o fim de 2022 na cidade, reunindo aportes de mais de R$ 3 bilhões e gerando quase 20 mil novos postos de trabalho. O Projeto de Lei seguiu ainda hoje para a Câmara Municipal do Recife.
“Esse Projeto de Lei que vai para a Câmara dos Vereadores tem um objetivo muito claro: Primeiro, a geração de emprego na cidade do Recife. A gente está dando todos os passos para geração de empregos, visando, nesse especificamente, 20 mil postos de trabalho gerados na cidade. E segundo, poder fortalecer a construção de habitação de interesse social, de moradia popular. Esse projeto zera o Imposto Sobre Serviços (ISS) para construção de moradia popular; zera o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do terreno durante a obra; e zera o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tanto na aquisição do terreno, quanto na compra do imóvel. É um conjunto de ações que moderniza nossa legislação e viabiliza o crescimento das unidades populares do Recife”, anunciou o prefeito João Campos.
“Trocamos uma possível receita pela geração de emprego e renda para as famílias. Porque a gente tá acreditando que as 20 mil famílias terão oportunidade de renda e, enquanto isso, a Prefeitura vai abrir mão de recolher esse imposto, essa taxa, essa contribuição. Afinal de contas, o papel da Prefeitura é cuidar das pessoas e querer ver a cidade crescendo e protegida, com as pessoas podendo ter renda e oportunidade”, completou o gestor.
No âmbito fiscal e com objetivo de turbinar a economia, será concedida a isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) e das taxas de análise e aprovação de projetos e de certificação de conclusão das obras. Além disso, como forma de organizar as áreas que receberão os novos habitacionais, os terrenos terão direito à isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) durante a obra e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no ato de compra e venda.
De acordo com a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer, a entrega tem objetivo de atingir diversas frentes. “A moradia digna é um dos direitos e um princípio da qualidade de vida das pessoas e, em paralelo, o emprego é um dos mais importantes medidores do bem estar da população. Então a gente fomenta novos projetos habitacionais, a indústria da construção recebe um canal para movimentar o setor e a população recebe novas opções de moradia, além de um ambiente que, para novos postos de trabalho, responde rápido e em alto volume”, destacou.
Os incentivos para turbinar a construção civil trazem esperanças de crescimento para o setor. “Isso representa segurança jurídica para que as empresas continuem a investir nas habitações de interesse social. Isso gera emprego e renda para o recifense”, declarou o presidente do sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), Érico Cavalcanti Furtado Filho.
Na assinatura do Projeto de Lei, ainda estavam presentes: o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência,Tecnologia e Inovação, Rafael Dubeux; o representante da Ademi-PE, Ademi Genildo Valença; o vice-presidente da Fiepe, José Antônio Simón; o empresário Antônio Carrilho, da Construtora Carrilho; o representante da Construtora Tenda, Wellington Costa.
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