Medida visa combater a disseminação do novo coronavírus
A partir de hoje (4), o atendimento ao público e a presença de servidores no Palácio Capibaribe Antonio Farias, no bairro do Recife, e nos demais órgãos municipais, terá modificações para reforçar os protocolos sanitários e contribuir para a redução de riscos de contaminação pelo novo coronavírus. A iniciativa foi estabelecida mediante publicação do Decreto 34.397, publicado no Diário Oficial de hoje e que estabelece as medidas temporárias que devem ser adotadas no âmbito da Administração Pública Municipal. As medidas são extensivas aos serviços presenciais oferecidos na sede da Prefeitura e demais órgãos municipais.
Durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, o acesso às dependências dos órgãos fica restrito aos agentes públicos e prestadores de serviço lotados no setor, mediante identificação preferencialmente biométrica, ficando o ingresso de terceiros condicionado à autorização do dirigente do órgão ou entidade.
Os dirigentes dos órgãos e entidades municipais irão estabelecer, de acordo com as especificidades e necessidades de cada setor, regime de revezamento entre os servidores e colaboradores para reduzir o quantitativo de pessoas em trabalho presencial, também observando os protocolos sanitários.
O decreto ainda restringe a visitação pública às dependências dos órgãos e entidades da Administração Municipal, bem como a realização de eventos presenciais, salvo autorização dos dirigentes e desde que observados os protocolos sanitários. O atendimento presencial ao público externo também será restrito, excetuados os casos previstos no Decreto 34.096, de 29 de outubro de 2020, que trata da Central de Atendimento ao Contribuinte, e o atendimento na Ouvidoria, na sede da Prefeitura.
A normativa determina ainda que as reuniões e sessões em geral devem ser preferencialmente realizadas por meio de videoconferência ou outro meio eletrônico e que situações particulares serão disciplinadas em Portaria da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital.
Centro de atendimento ao Contribuinte – A Central de Atendimento ao Contribuinte permanecerá com atendimento ao público, desde que previamente agendado e com limitação a 100 contribuintes por dia. O pedido de atendimento presencial poderá ser feito pelo link: https://tinyurl.com/3dxe2w3w. O atendimento presencial acontece entre 7h45 e 14h.
A Secretaria de Finanças lembra ainda que, através do Portal de Finanças ( https://portalfinancas.recife.pe.gov.br), o cidadão pode acessar os mais diversos serviços como negociação de tributos (administrativo e em dívida ativa), emissão de extratos, guias, parcelamentos , certidões do imóvel, certidão para Pessoa Jurídica e ficha do imóvel, entre vários outros. O portal, ainda, permite realizar o pedido de avaliação para ITBI, guias, certidões, bem como a abertura e acompanhamento de processos.
Ouvidoria – A Ouvidoria-geral do Recife é o principal canal de comunicação com a população recifense e na pandemia pede que o cidadão utilize preferencialmente seus canais de atendimento de forma remota. Atualmente o atendimento funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h pelo 0800.2810040, email ouvidodoria@recife.pe.gov.br e pelo site:ouvidoria.recife.pe.gov.br O atendimento presencial funciona apenas das 8h às 14h no térreo do prédio sede da Prefeitura. A Ouvidoria-geral do Recife também recebe as demandas relacionadas à vacinação.
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