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O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Camaragibe, Paulo Santana, por improbidade administrativa.
Ele não cumpriu convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 1998, que tinha por objetivo a adoção de medidas para combate à esquistossomose. O responsável pela ação é o procurador da República Antonio Carlos Barreto Campello.
A verba federal repassada ao município, no valor de R$ 123 mil, deveria ter sido aplicada em seleção e treinamento de agentes de saúde, melhorias sanitárias domiciliares, coleta de material para diagnóstico e tratamento de pacientes, dentre outras medidas.
De acordo com relatórios de fiscalização do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal, analisados pelo procurador da República, o ex-prefeito não cumpriu o estabelecido no convênio e não prestou contas da destinação dada ao dinheiro. Para o MPF, o ex-gestor do município agiu dolosamente, violando a moralidade administrativa.
Penas Atendendo pedido do MPF, a Justiça condenou Paulo Roberto de Santana a ressarcir aos cofres públicos o montante de R$ 552 mil (valor atualizado), bem como a pagar multa equivalente a três vezes o valor da remuneração que recebia à frente da prefeitura.
A sentença estabeleceu ainda as penas de suspensão dos direitos políticos, por três anos, além da proibição de contratar com o Poder Público, por igual período.
Nº do processo: 2009.83.00.017405-4 6ª Vara Federal em Pernambuco
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
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