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Segundo o projeto de lei (5795/2019), em tramitação na Câmara dos Deputados, empresas de aplicativos de Internet terão que contratar, em nome dos prestadores de serviços/parceiros, um seguro que atenda ao trabalhador e a terceiros em razão de acidentes ocorridos durante a prestação de serviços. O projeto é de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte e atinge aplicativos de transporte particular e de entrega de alimentos.
O seguro deverá cobrir invalidez temporária ou permanente, despesas de assistência médica e suplementares e indenizações por morte.
“O que existe, hoje, é uma servidão voluntária. O projeto tenta corrigir a grave distorção provocada pelo fenômeno “uberização” do trabalho, que força o trabalhador a ser profissional autônomo, sem direitos sociais e trabalhistas básicos”, destacou Eduardo da Fonte.
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