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O PLO 1100/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras em espaços públicos, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19, foi aprovado na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do Estado.
No projeto, Joaquim Lira justificou que a pandemia do coronavírus (Covid-19) segue sendo motivo de preocupação em Pernambuco, com números crescentes de casos da doença em todo estado.
O parlamentar alega ainda, que em função da baixa disponibilidade de testagem, não é possível saber com exatidão a dimensão do problema, que pode ser muito maior, e lembrou que diversos estados já tomaram a iniciativa do uso obrigatório das máscaras em locais públicos, como meio de prevenção em massa ao COVID-19, a exemplo dos estados de: São Paulo, Amazonas, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Nesse sentido, defende Joaquim Lira, é preciso excepcional engajamento do poder público e da população para evitar que a doença continue se espalhando, deixando milhares de mortos, necessitando em especial a utilização de máscaras, tendo em vista os riscos de contágio.
Deputado estadual Joaquim Lira (PSD)
A nova lei também determina que cabe ao Poder Executivo, observadas a conveniência e a oportunidade administrativas, bem como as disponibilidades financeiras e orçamentárias, adotar as providências necessárias para fornecer máscaras à população de baixa renda, e que o não cumprimento da determinação acarretará em multa, na forma definida em regulamento pelo Governo do Estado de Pernambuco.
Considera-se espaços públicos, todos os lugares de uso comum, tidos como pertencentes à toda população.
Após a votação da comissão de administração, o PLO será sancionado pelo Governador Paulo Câmara e entrará em vigor, o que deve acontecer nos próximos dias.
Veja o projeto da autoria de Joaquim Lira na íntegra clicando aqui.
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