Projeto de lei determina prazo máximo de 30 dias para retorno à consultas e exames gerenciados pela rede pública de Pernambuco

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado, o projeto de lei de autoria do deputado William Brigido (Republicanos / PE), que regulamenta o prazo máximo para leitura de exames e retorno à consulta nas unidades médicas gerenciadas pela Secretaria de Saúde do Estado. De acordo com o projeto, esse agendamento nos serviços da rede pública tem um prazo máximo de 30 dias para atender o paciente.

William Brigido explicou que como a saúde é direito de todos e dever do Estado, como prevê a nossa Constituição Federal, decidiu apresentar o projeto para regulamentar esses prazos. “Em Pernambuco, todos nós temos conhecimento de que a demora no agendamento e na realização de exames pela rede pública são grandes. Agora, imagine o paciente que precisa apenas retornar à consulta, ter a leitura correta dos exames feitos e iniciar o tratamento de forma adequada, a morosidade é ainda maior”, constata o deputado. 

Diante dessa dificuldade, a proposição pretende estabelecer esses prazos.  E no caso da impossibilidade do agendamento da volta para o mesmo médico, a consulta seja remanejada para outro local, que dispunha de especialista na mesma área. “O importante é garantir um  atendimento  justo, rápido e possível aos pernambucanos que precisam da rede pública de saúde, finalizou William Brigido.