Projeto de Rodrigo Farias é contraponto ao aumento da conta da Compesa

Deputado apresentou proposta para instituir tarifa social da água

Deputado Rodrigo FariasProposta do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB) foi publicada e, cinco dias depois, o Governo do Estado anuncia reajuste na conta de água

O reajuste na conta da Compesa anunciado pelo Governo do Estado através de publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (29), colocando um peso no bolso dos pernambucanos, aumenta ainda mais a necessidade de instituir, através de legislação, a tarifa social da água em Pernambuco para famílias de baixa renda. Na última sexta (24), Projeto de Lei do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), estabelecendo a tarifa social para inscritos no CadÚnico, foi publicado no Diário Oficial.

“O Brasil sofreu os últimos quatro anos com o aumento da desigualdade, mas parece que para o governo Raquel/Priscila, as famílias de baixa renda são invisíveis. Um aumento de 11,21% nesse momento é um absurdo. Reforça ainda mais a necessidade de se instituir, através de lei, a tarifa social de água para usuários da Compesa”, destacou Farias.

Atualmente, 70 mil famílias pagam a tarifa mínima da Compesa por ter baixa renda, quando Pernambuco conta com mais de duas milhões de famílias inscritas no CadÚnico. “Esse reajuste na conta da Compesa, sem dúvida, vai aumentar a necessidade de ainda mais pessoas terem a tarifa social da água”, explicou o deputado.

O projeto prevê que o beneficiário da tarifa social da água deve estar inscrito no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Com esse critério do CadÚnico, o propósito é garantir, através de lei, o alcance à água por parte de mais pernambucanas e pernambucanos. Para ser beneficiada, a família tem que consumir até 10 metros cúbicos de água e até 80 kWh de energia elétrica por mês – média dos seis meses anteriores à concessão do benefício.

O Projeto de Lei da tarifa social da água seguiu para as comissões da Assembleia Legislativa e depois passará pelos procedimentos legais e regimentais da casa para ir à votação.

REAJUSTE – É importante lembrar que a gestão do PSB não realizou, no ano passado, o reajuste da Compesa autorizado pela Arpe. “É necessário relembrar também que a vice-governadora Priscila Krause, quando deputada estadual, era contra esse reajuste. Mudou de ideia ou não conseguiu convencer a governadora de barrar o aumento?”, questionou Rodrigo Farias.

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